AS DIFERENTES MEDIDAS PARA PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
DEPARTAMENTO DE DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO
PROFESSORA: DANIELLE ANNONNI
ACADÊMICA: AMANDA MARIA LENTZ
TEMA: 06

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CAPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça, Porto Alegre: Fabris, 1998. DEMO, Roberto Luis Luchi. Assistência Judiciária. Paraná.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

NUNES, Rizzatto. Manual de Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2004.

Acessado em 28 de fevereiro de 2009:

Acessado em 28 de fevereiro de 2009:

AS DIFERENTES MEDIDAS PARA PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

A presente exposição trata, das questões referentes aos obstáculos do acesso à justiça pela sociedade e as possíveis soluções adotadas nesses casos, tanto na realidade brasileira como na de outros países. Essas últimas são vislumbradas na obra Acesso à Justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, já as primeiras serão pesquisadas em diferentes documentos . A proposta é traçar um paralelo das ações resolutivas para tal realidade social nos diferentes cenários. O Acesso à Justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, remonta questões discutidas ao longo dos tempos que não encontram soluções eficazes e efetivas. Os Estado visam dispor a Justiça para todos, tratar os indivíduos isonomicamente. Criam órgãos, leis, nomeiam representantes, mas o problema de acesso à Justiça permanece na ignorância. O livro supracitado além de discutir questões do acesso da população ao sistema jurídico, também trata das mais diversas experiências em diferentes países para sanar essa carência. No presente trabalho, a proposta é traçar um paralelo entre a primeira onda ressalvada por Cappelletti e as formas de defesa pública no Brasil.
A primeira onda abordada no livro Acesso à Justiça inicia em 1965, e volta-se exatamente para a prestação da assistência jurídica aos