Analisar O Seguinte Caso O Juiz

dos processos ratificarem a veracidade que os mesmos declamam (art. 226, CPP). A prova pode ser usado como elemento ou instrumentos para demonstrar a verdade da existência de eventos ou empregados para instituir a certeza no intimo destinatário. No caso, diretamente, ao julgador e indiretamente as partes interessadas, podendo ou não aceitarem decisões como justas. ESTRAMPES, M.M (2008 p. 382) conceitua que “prova deriva do latim probatio, probationes, que por sua vez, precede do…

criminologia, a psicologia jurídica. O positivista entende que estas não se dedicam ao estudo das normas e relações entre as mesmas. Há mais: o positivista crê que a aplicação imparcial do direito é possível e constitui uma garantia para os cidadãos. O juiz deve aplicar a lei e, neste processo, deve ser o mais neutro possível. Agora, ao admitir a contribuição de outros ramos, corre-se o risco de que estes venham a interferir na aplicação do direito. Exemplo: Uma pesquisa sociológica…

Constituicão da República de Mocambique Dr. – Doutor FDUEM – Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane h – Hora JIC – Juiz da Instrucão Criminal M P – Ministerio Público Ob. Cit. – Obra citada p. – Página pp. – Páginas PIC – Polícia de Investigacão Criminal PRM – Polícia da República de Mocambique Prof – Professor SIC – Seccão da Instrucão Criminal Ss – Seguintes TIR – Termo de Identidade e Residencia TS – Tribunal Supremo TJPCD – Tribunal Judicial Provincial…

2. Sistema JUDICIAL – “Pelo sistema judicial é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, analisando a gravidade do delito, decide se a infração é ou não hedionda.” 3. Sistema MISTO – Cuidado com esse sistema! “Pelo sistema misto, o legislador apresenta rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz encontrar outros casos.” Qual o Brasil adotou? O legal (rol taxativo), o judicial (juiz analisa e decide se é hediondo no caso concreto) ou misto (interpretação…

1 Conceito def: “ são as atividades determinadas pelo juiz, com o fim de ordenar o processo, logo após o prazo para resposta do réu ou, caso haja reconvenção, logo após o prazo para resposta do autor reconvinto”. Explicações: são atitudes do juiz no sentido de organizar o processo Fases do procedimento ordinário: postulatória, saneadora, instrutória e decisória Onde se situam as providencias preliminares? HTJ diz que encerram a fase postulatória, mas a maioria dos doutrinadores…

restringem ao desejo de saciar a fome. A luz de tal pretenção, faz-se jus contrapor o interesse em não ver o necessitado desprovido dos bens indispensáveis a sua sobrevivência, com o direito a liberdade do obrigado. Assim, deve-se com reservas analisar o tema, visto a precariedade dos interesses postos em conflito. Na primeira seção, serão abordados os alimentos em geral, como conceito, pressupostos, características do direito a alimentos, os sujeitos da obrigação…

O caso dos exploradores da caverna Em princípios do ano de 4299, na companhia de Roger wetmore quatro membros da sociedade espeologica, entra em uma caverna calcaria para realização de suas pesquisas, já distantes da entrada da caverna ocorre um desmoronamento de terra com blocos de pedras bloqueando a única abertura da caverna deixando todos trancafiados. Não voltando para a casa suas famílias vai a procura do secretario para ver o que havia acontecida, a equipe de socorro…

Jurisdição: É ter a última palavra, o poder judiciário tem o poder de revisão – é a competência. Outra característica importante é a coisa julgada, é imutável, só poder judiciário decide com força de coisa julgada. Temos também a imparcialidade do juiz e a característica da inércia, ou seja, só age provocada. - Ação: Teoria da ação - é o direito de obter uma resposta de mérito do poder judiciário. Condições da ação: • Possibilidade jurídica do pedido; • Interesse de agir…

poderá durar no prazo máximo de 24 horas, prazo este em que o auto lavrado que ensejou o flagrante deve ser encaminhado ao juiz, sob pena de abuso de autoridade, sendo o magistrado obrigado então a decidir entre três possibilidades: (a) relaxar a prisão, quando ilegal; (b) conceder a liberdade provisória com ou sem fiança ou (c) converter o flagrante em prisão preventiva. Caso o juiz não consiga demonstrar a necessidade e a urgência da prisão provisória, o agente deverá ser imediatamente…

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. .Casos fora da regra – art. 2º; sociedades que são empresárias mais não se aplicam essa lei. Art. 2o Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; Possui lei própria! II – instituição…