Analisar O Seguinte Caso O Juiz

Caldeira 02/08 Sentença Conceito: art. 162, § 1º CPC Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Recurso cabível na sentença: apelação Decisão interlocutória: resolve questão incidente sem por fim no processo § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Recurso…

Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Engenharia Departamento de Engenharia de Produção TRABALHO DE CAMPO DA DISCIPLINA CONTEXTO E PRÁTICA EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO II RELATÓRIO FINAL ESTUDO REALIZADO NA EMPRESA BUREAU CHAMONIX Equipe: Eduardo de Paula – eduardofadepaula@gmail.com Gustavo Henriques - gustavo_hs23@hotmail.com Israel Castro – israel.castro@engenharia.ufjf.br Luíza Rodrigues - luiza.adler@engenharia.ufjf.br Vítor Bernardineli -…

além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Na petição inicial, quando ela contém alguma irregularidade sanável, temos previsão de que deve-se assegurar ao autor a oportunidade para proceder à emenda. Passado o prazo e nada feito, temos uma hipótese de indeferimento da petição inicial. Parágrafo único do art. 284: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.”. Dizemos que o indeferimento da petição…

ou contrato, Foro Eleição Tradicional de Incompetência Relativa: Acontece quando as partes envolvidas em uma determinada relação jurídica perfeita e acabada determinam o foro certo, porém, uma das partes (“empresa” tem domicilio diversos). Juiz relativamente incompetente. Diferenças entre uma e outra forma de incompetência com relação ao foro de eleição e forma tradicional: No primeiro entendimento a luz do artigo 112 e 114 do CPC., o foro de eleição, contudo, não pode ser…

|SEMANA: 14 - Processo Trabalho Caso concreto 1: (OAB/PARANÁ – 03.09.2006) Após o trânsito em julgado da sentença, o juiz da execução determinou a penhora de bens pessoais do sócio gerente da reclamada, haja vista não haver bens suficientes da empresa para garantir o crédito do reclamante. O Oficial de Justiça procedeu à penhora do imóvel residencial do sócio gerente da reclamada, Maurício Pereira, não constando do mandado de penhora…

dano moral, assim é de responsabilidade do magistrado avaliar o caso concreto, para buscar a melhor forma de fixar o quantum indenizatório. Neste sentido Sergio Cavalieri Filho (2008, p. 91), ver o juiz como ponto essencial para fixação da indenização decorrente do Dano Moral, pois será ele que analisará as conseqüências do dano, determinando de maneira prudente o valor da indenização. O Código Civil brasileiro de 2002 atribui ao juiz, o encargo da fixação do quantum indenizatório, para…

Civil, o qual recebeu a seguinte redação: Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensadas a citação e proferida a sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. 1° Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. 2° Caso seja…

bairro Centro, Joinville – SP, EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 522 e seguintes e 527, inciso III, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2ª. Vara Federal de Joinville – SC, requerendo desde já o seu recebimento e processamento.…

reCAPA Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Engenharia Departamento de Engenharia de Produção TRABALHO DE CAMPO DA DISCIPLINA CONHECIMENTOS DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO I RELATÓRIO FINAL ESTUDO REALIZADO NA EMPRESA/ORGANIZAÇÃO: EPD ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Equipe: Aluno 01 – aluno01@ufjf.br Aluno 02 – aluno02@email.com Aluno 03 – aluno03@prod.com.br ......................................................…

Podemos dizer que jurisdição é um dos termos mais importantes quando se fala de um universo jurídico, porém, o termo não está preso a apenas um significado. Comecemos então, a conceitua-lo, analisar suas aplicações, aspectos e características gerais, e tentar compreender este instituto tão importante, pois sem esta compreensão, seria impossível ter qualquer noção do direito. É necessário que o jurista tenha conhecimento pleno do que representa esta palavra, que entenda sua semiótica e