Analisar O Seguinte Caso O Juiz

na verdade dos fatos, afastando assim a obrigatoriedade de aceitação das provas pelo magistrado. O mesmo deve analisar o conjunto probatório, cabendo a ele ponderar as mesmas e dar seu parecer, sem necessariamente estar vinculado a prova, devendo sempre fazer suas decisões fundamentadas como de praxe no direito em conformidade com o artigo 155 do Código de Processo Penal que diz: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo…

processuais. Era absolutamente fácil chegar ao supremo em grau de recurso. Existia 4 instancias, mas varias alterações foram feitas para dificultar e canalizar questões importantes que ultrapassem os interesses das partes. Ex: tributo inconstitucional X caso da galinha. Não quer dizer que a declaração de inconstitucionalidade ocorra somente na competência originária do supremo. Que é um controle concentrado. Isso porque na competência recursal, pois o brasil também adota o modelo…

DIREITO O princípio constitucional da ampla defesa versa sobre a imparcialidade que é imposta ao juiz durante uma decisão judicial. O juiz terá que se colocar entre as partes, mas de forma eqüidistantes a elas, quando ouvir uma, necessariamente deverá ouvir a outra, somente assim se dará a ambas a possibilidade de por suas razões e de apresentar as suas provas, influindo no convencimento do juiz. A ampla defesa é garantia inerente ao Estado, portanto, devem ser garantidas as…

Maria da Penha)- 1º Bimestre Instruções: -Entrega no dia da 1ª Avaliação (valor 2,0); -Trabalho manuscrito e individual; -Citar a bibliografia utilizada (não será permitido apenas o uso de fontes da internet); -Analisar o problema abaixo e depois pesquisar e responder as seguintes questões, fundamentadamente, baseando-se na doutrina e jurisprudência indicada: O namorado “X” agride a namorada “Y”, os quais se relacionam há 3 anos, mas não moram juntos, sendo a vítima lesionada…

atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: a) por iniciativa direta; b) por incentivos à criação e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA – ESTADO DO PARANÁ. Autos:278/2008 FELIPE DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, professor, portador da cédula de identidade RG nº 1.111.111-1, SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.876.567-90, residente e domiciliado na Rua Bolívia, nº 666, Boqueirão, Ponta Grossa/PR, por seu advogado, Mario Saber, inscrito na OAB/PR nº 1.111, com escritório profissional Na Rua José Nicco, nº 179, Mossungê,…

motor. Trinta dias depois, João propõe ação ordinária distribuída por dependência dos autos da cautelar, também em face da Fiat, formulando os seguintes pedidos: 1 Rescisão do contrato e devolução do seu dinheiro; 2 Indenização por danos morais, na eventualidade pede que caso não desfeito o negócio. Seja indenizado pelos danos sofridos. O juiz, ao analisar a medida antecedente, defere-a liminarmente sem a oitiva da parte contrária. Diante da situação hipotética, pergunta-se:…

brilhante atuação dos advogados de defesa. Na corte de Veneza se encontram o juiz, os senadores, o mercador Antônio, seu amigo Bassânio, Graciano, Salarino, Salânio e outros. Começa o julgamento. O Juiz faz a apresentação de todos, expõem o caso aos senadores, e tenta resolver o caso. Todos ficam surpreendidos com a atitude do judeu em querem tirar um pedaço da parte do pobre mercador. E ninguém aceita a idéia, nem mesmo o juiz concorda com a atitude do senhor Shylock. Então…

apreciada pelo órgão julgador colegiado, essa primeiramente passara pelo juízo de admissibilidade, o qual poderá ser analisado unicamente pelo desembargador ou ministro relator dependendo de qual órgão a matéria vai ser julgada; o relator também poderá analisar monocraticamente a admissibilidade do agravo, mesmo que este tenha sido interpostos contra acórdão monocrático, conforme entendimento dos tribunais. 2. Há juízo de admissibilidade no juízo a quo? A decisão do juízo a quo que…

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA - TRT 9ª Região - 2013 Ao analisar a prova de Analista da Área judiciária, não verifiquei nenhuma questão passível de recurso. Muitos dos pontos abordados na prova conseguimos revisar no Aulão de Véspera e espero que todos tenham conseguido alcançar com êxito a nota necessária para passar. Para variar um pouco, a prova foi simples e direta, exigindo do candidato um conhecimento da CLT. Apesar de algumas questões terem sido realizadas com…