direito de retenção no contrato de empreitada

DA ADMISSIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO NO CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA Armando Francisco Gonçalves Correia PORTO 2013 2 PORTO 2013 3 Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto Pólo da Foz Mestrado em Direito Privado DA ADMISSIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO NO CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA Por Armando Francisco Gonçalves Correia Dissertação de Mestrado em Direito Privado Sob a orientação do Professor Doutor José Carlos Brandão Proença PORTO 2013 4 Aos meus pais 5 Agradecimentos A presente Tese de Mestrado representa o culminar de um ciclo de estudos onde muitos foram aqueles que contribuíram para que tudo chegasse a bom porto. Deixo, por isso, um sincero agradecimento a todos os que me apoiaram, ajudaram e encorajaram nesta árdua tarefa. Deixo à minha família, como não poderia deixar de ser, um profundo e sincero agradecimento. Sem este apoio, o desejo de realizar este Mestrado não seria concretizável. Agradeço muito em especial aos meus amigos que assiduamente me encorajaram e incentivaram no desenvolvimento deste projeto. Foi um orgulho poder caminhar ao vosso lado, nesta viagem, tantas vezes conturbada, de desenvolvimento pessoal, intelectual e agora profissional. Uma palavra de agradecimento dirijo agora e por último, ao Professor Doutor José Carlos Brandão Proença, pelo privilégio de me ter honrado com orientação desta dissertação.…

entender sobre o ato criminoso e suas consequências, estando normatizado no artigo 228, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), no artigo 27 do Código Penal (CP), bem como no artigo 104, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Muito se questiona sobre a adoção pelo Brasil dessa idade e do critério biológico, em que se considera tão-somente a idade do infrator, não levando em consideração sua capacidade psíquica. Em contrapartida, a sociedade brasileira se mostra…

de Rodrigues Alves Raimundo Nonato Oliveira de Souza, Odicenir da silva Universidade Federal do Acre (UFAC) Rodrigues Alves, ACRE - BRASIL rainosoliver@hotmail.com Universidade Federal do Acre (UFAC) Cruzeiro do Sul, ACRE - BRASIL odicenirsilva@yahoo.com.br Resumo: Este artigo tem como proposito apresentar um estudo de caso de natureza qualitativa sobre o uso das TIC como apoio aos professores do ensino básico da rede Municipal de educação do Munícipio de Rodrigues…

A TV, O VÍDEO E O CELULAR EM SALA DE AULA: RELATO DE UMA EXPERIÊNCIA COM O PROJETO “NOITE DA POESIA” Ivanete Nunes de OLIVEIRA/ PGPE/UFAL RESUMO: Este artigo trata do uso das mídias televisão, vídeo e celular, enquanto meios de comunicação formadores de opinião e/ou influenciadores dos comportamentos dos alunos, no ambiente escolar. Ressalta a importância do uso de tais mídias nas práticas docentes, tendo em vista sua abrangência, a riqueza de possibilidades educativas pela qual…

REFORMA UNIVERSITÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS OFICIAIS E DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE O REUNI - PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS RICARDO GANDINI LUGãO LUIZ ANTôNIO ABRANTES ANTÔNIO CARLOS BRUNOZI JÚNIOR FERNANDA CRISTINA DA SILVA ALISSON PENNA DE SOUZA Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos relevantes e pertinentes ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA CLAUDIO BARROS CAMARA TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL O Alistamento dos Jurados e sua Preparação para o Julgamento em Plenário Barra do Garças/MT Outubro de 2013. CLAUDIO BARROS CAMARA TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL O Alistamento dos Jurados e sua Preparação para o Julgamento em Plenário Artigo Científico elaborado sob orientação do Prof. Especialista…

de duas ortografias oficiais da língua portuguesa — a luso-africana e a brasileira — impedia a unidade intercontinental do português e diminuía o seu prestígio no mundo, foi elaborado um "Anteprojecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa" em 1988, atendendo às críticas feitas à proposta de 1986, que conduziu à assinatura do novo Acordo Ortográfico em 1990. Em destaque, países e regiões onde o português é língua oficial. Para a elaboração do Acordo Ortográfico, entre os…

provisórias, que possuem um certo caráter de discricionariedade e de urgência em sua emissão por parte do executivo, podendo posteriormente tornar-se leis ou não, o STF parece tender a não contrariar a decisão tomada pela administração. A problematização dessa hipótese, caso seja comprovada, está assentada em algumas premissas. A primeira delas reside no fato de que o criador de atos normativos por excelência no estado brasileiro é o poder Legislativo, que…

conhecimento e em especial a Professora Talita, por aceitar ser minha orientadora, neste tema que é tão polemico e divide opiniões. RESUMO O presente trabalho, pretende levantar a discussão sobre um tema bastante polemico, que é objeto de Emenda a Constituição Federal, tendo como argumentos que é necessária a Redução da Maioridade Penal, pois os atos infracionais praticados pelos adolescentes tem-se alastrado de maneira muito significativa em nossa sociedade e é…

A TEORIA DUALISTA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO CIVIL BRASILEIRO THE DUALISTIC THEORY OF OBLIGATIONAL VINCULUM AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN LAW OF OBLIGATIONS José Fernando Simão simaojfs@uol.com.br Professor associado do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP) Livre-docente, doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) Professor do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito Professor do…