Censura

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS
AMÁBILE RICHARDELI COELHO
BRENDA CRISTINA MACHADO
GABRIEL COIMBRA DUARTE COELHO
HAMANDA NEGRETI ALVES
JEISIELE OLIVEIRA HILÁRIO
RAFAEL RUBIA OLIVEIRA

O BRASILEIRO E A CENSURA

Alfenas – MG
2011

AMÁBILE RICHARDELI COELHO
BRENDA CRISTINA MACHADO
GABRIEL COIMBRA DUARTE COELHO
HAMANDA NEGRETI ALVES
JEISIELE OLIVEIRA HILÁRIO
RAFAEL RUBIA OLIVEIRA

O BRASILEIRO E A CENSURA

Projeto de Pesquisa apresentado às disciplinas Produção e Compreensão de Texto, Teoria Geral do Estado e Metodologia Científica do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte das exigências para aprovação no 1º período do Curso.

Orientadores: Prof. Dr. Lincoln Tadeu Gouvea de Freitas Profa. Mônica Fernandes Profa. Silvana Aparecida de Souza

Alfenas – MG
2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO …………………………………………………………………………… 3
2 REVISÃO DE LITERATURA .................................................................................. 5
3 METODOLOGIA ..................................................................................................... 9
4 PLANO DE TRABALHO ....................................................................................... 10
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 11

1 INTRODUÇÃO

O direito penal brasileiro adotou a maioridade penal como sendo aos 18 anos de idade. Nesta idade que o legislador considera estar o sujeito em plena consciência de assumir seus atos, tendo total discernimento para entender sobre o ato criminoso e suas consequências, estando normatizado no artigo 228, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), no artigo 27 do Código Penal (CP), bem como no artigo 104, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Muito se