Analisar O Seguinte Caso O Juiz

parte, seja ela autor ou réu, em suas razões, alega os fatos. Ao analisar esses fatos e sua adequação à norma jurídica, o juiz soluciona o litígio. É isso que ocorre no processo de conhecimento. Por esta razão, não basta à parte, simplesmente, alegar os fatos, é necessário que se demonstre a ocorrência deles e o meio de se fazer isso é através das provas. Assim, podemos definir provas como os meios pelos quais se demonstra ao juiz a existência e a veracidade dos fatos narrados no…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Campo Mourão 2013 2 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Trabalho apresentado referente à matéria de Projeto Integrador VI, ministrado pela professora Margarete Cristina…

Art. 476 a 479 CPC (Em alguns casos tais questionamentos são feitos através de recurso, interpostos pela própria parte visando defender seus direitos, que acredita estar afetado por determinada divergência de entendimento. Em alguns casos tais questionamentos são feitos através de recurso, interpostos pela própria parte visando defender seus direitos, que acredita estar afetado por determinada divergência de entendimento. De acordo com o art. 476 do CPC, qualquer juiz, ao proferir seu…

Questões Direito Penal II 1 - Quais os dois princípios que justificam a extinção da punibilidade no caso de morte do agente? A extinção da punibilidade pela morte do agente se comunica ao agente? Como se prova a morte para efeito de reconhecimento da extinção da punibilidade? Os princípios são: “mors omniasolvit” (a morte tudo apaga) e o Princípio de que a pena não passa da pessoa do condenado (art.5º, XLV, 1ª parte, CF). Não, pois é causa personalíssima e não se comunica aos demais…

O resumo a seguir foi escrito com base no livro de Lon L. Fuller, “O Caso dos Exploradores de Cavernas” O Livro começa com a fala do juiz da suprema corte de Newgorth, Trupenny, C.J, fazendo uma recapitulação sobre o caso a ser julgado por aquele tribunal. O caso que foi o seguinte: Cinco mineradores de uma associação amadora de exploradores de cavernas, liderados por Roger Whetmore foram a uma caverna na proximidade da comunidade onde viviam. Ao adentrarem na caverna, um desmoronamento deixou

11 7 CONSELHO DE SENTENÇA 11 8 RECUSAS 11 9 JUIZ PRESIDENTE 12 10 MINISTÉRIO PÚBLICO 12 11 ORDEM DOS ATOS DO PROCESSO 12 12 INTERROGATÓRIO

palavra princípios dentro do ordenamento jurídico. Sendo os princípios pontos básicos e que servem de base para a elaboração e aplicação do direito. Depois de verificada essa importância dos princípios dentro do ordenamento jurídico, passa-se a analisar os princípios constitucionais de processo civil inseridos na Constituição Federal. 3. Princípio do devido processo legal O devido processo legal na Constituição Federal O princípio do devido processo legal encontra-se na…

Competência Profª Luiza Vogado. 1. Critérios e modalidades  Teoricamente, todo juiz poderia conhecer de qualquer questão jurídica a ele submetida. Isso significa, em tese, que a jurisdição (isto é, o poder do juiz de se pronunciar sobre litígios) é ilimitada.  No entanto, não faria sentido que a máquina do Poder Judiciário fosse acionada e, depois de certo tempo, fosse proferida uma sentença inexequível (pelo distanciamento entre o órgão julgador e as partes ou pela existência de…

CRIME HEDIONDO Eu sempre gosto de introduzir o assunto crimes hediondos com a seguinte pergunta: O que é um crime hediondo? Nós temos três sistemas rotulando o que é crime hediondo: 1.1. Sistema LEGAL – “Pelo sistema legal, compete ao legislador enumerar no rol taxativo, quais os crimes hediondos.” 1.2. Sistema JUDICIAL – “Pelo sistema judicial é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, analisando a gravidade do delito, decide se a infração é ou não…

penhora. Neste caso, pode o credor requerer a suspensão do processo, para que, nesse meio tempo encontre bens do devedor que possam ser penhorados. Acontece que na maioria das vezes o credor não localiza bens em nome do devedor e, assim, o processo fica suspenso por anos, até que seja encontrado algum bem. É aqui que se encontra o grande problema que se pretende analisar através da presente pesquisa. O presente trabalho tem por escopo falar sobre a “Prescrição da Ação Executiva”.…