Agravo Recurso Especial Denegatório

Civil (I) Tema 5 Dos Recursos Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod Process_Civil1304_a05 1 Dos Recursos “Como vencer o volume de ações e recursos gerado por uma litigiosidade desenfreada, máxime num país cujo ideário da nação abre as portas do judiciário para a cidadania ao dispor-se a analisar toda lesão ou ameaça a direito? Como desincumbir-se da prestação da justiça em um prazo razoável diante de um processo prenhe de solenidades e recursos? Como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DA CAPITAL – SP. Recurso Especial nº xxxxxxxxxxxxxx Processo de 1ª Inst. nº xxxxxxxxxxxxxx 16ª Câmara de Direito Privado Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado por seu advogado que esta subscreve nos autos do processo em epígrafe que move em face de BANCO DO BRASIL S/A que incorporou o BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO, sucedendo-lhe em todas

demais dispositivos legais que ancoram a matéria, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, contra a r. decisão de fls., que negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Agravante, razão pela qual requerer a intimação do Agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após as formalidades legais, requer a remessa do presente agravo de instrumento ao Superior Tribunal de…

poderia produzir, sendo exequível desde logo e permeando o processo de efetividade, ainda que efetividade apenas jurídica. Nesse sentido cumpre transcrever: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSAO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA NAO CONHECIDO. INCOMPETÊNCIA DO PRESIDENTE PARA SUSPENDER EFICÁCIA DE DECISAO PROFERIDA POR OUTRO DESEMBARGADOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.- Incompetência absoluta da Presidência do TJPI para suspender a eficácia de decisão proferida por outro desembargador, porque…

Quatro anos mais tarde, o deputado mineiro Gudesteu Pires apresentou, para inclusão no ordenamento jurídico, um projeto criador de uma garantia individual inspirada nos antecedentes pátrios do habeas corpus e da ação sumária especial, bem como nos writs anglo-americanos e no recurso de amparo mexicano. (ACQUAVIVA, 1993, p. 804) Não obstante a luta para a inclusão do MS no âmbito das ações constitucionais, esse intento perdurou por um bom tempo apenas como um sonho…

RECURSOS TRABALHISTAS 1. PRINCÍPIOS GERAIS Recursos -meios de impugnar as decisões judiciais não transitadas em julgado. Pressupostos Genéricos -Objetivos - Previsão Legal do Recurso - Adequação - Tempestividade - Preparo -Subjetivos - Sucumbência Parcial ou Total Interposição - em cartório (Secretaria) e no juízo que proferiu a decisão recorrida. Duplo grau de jurisdição - garante uma melhor solução do litígio (saber que a decisão será revista faz com que se julgue melhor).…

Sumário Organização do Tribunal de Justiça do ES ........................................... 4 Competências do Tribunal Pleno .......................................................... 18 Dos Recursos ........................................................................................ 23 Agravo Interno ....................................................................................... 25 Poderes do Relator…

CONCEITO Recurso é a providência imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, consistente em um meio e se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la.2. FUNDAMENTOS. Os recursos estão fundamentados na necessidade psicológica do vencido, na falibilidade humana, no combate ao arbítrio. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. OBJETIVOS. São eles: a) cabimento; b) adequação; c) tempestividade; d)regularidade; e) inexistência de…

Sumário 1 1.RECURSOS NO PROCESSO PENAL 2 1.1.INTRODUÇÃO TEORIA GERAL 2 2.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS RECURSAIS 3 3.EFEITOS DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL 6 4.CABIMENTO DOS RECUSRSOS NO PROCESSO PENAL (FASES) 6 5.TIPOS DE RECURSOS FORMA DE INTERPOSIÇÃO E CABIMENTO NO PROCESSO PENAL 10 7. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL 15 8.CONCLUSÃO 16 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 17 1. RECURSOS NO PROCESSO PENAL 1.1. INTRODUÇÃO TEORIA GERAL Recurso é…

Faci – Faculdade Ideal Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Processo do Trabalho Discentes: Verbena Paz da Silva PROCEDIMENTO E RECURSOS CABÍVEIS EM DECISÕES PROFERIDAS EM DISSÍDIOS COLETIVOS BELÉM – PA 2013 1 CONCEITO Dissídio coletivo constitui em ações judiciais que visa discutir interesses abstratos e gerais, de pessoas indeterminadas (categoria profissional ou econômica), objetivando criar, modificar ou…