Agravo Inominado

NOME COMPLETO DO AGRAVANTE,qualificação completa, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL (opcional) da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ... Vara Cível do Foro ..., que (indeferiu, deferiu – enfim, contar o mal causado de forma…

NOME COMPLETO DO AGRAVANTE, qualificação completa, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL (opcional / também conhecido como efeito ativo) em face da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ... Vara Cível do Foro ..., que (indeferiu, deferiu –

CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral, 1998, ed. Forense). A obrigatoriedade de reparar o dano moral está consagrada na Constituição Federal, precisamente em seu art. 5º, onde a todo cidadão é "assegurado o direito de resposta, proporcionalmente ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem" (inc. V) e também pelo seu inc. X, onde: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material…

voltem-me conclusos. Manaus,05 de abril de 2013. Roberto Hermidas de Aragão Filho - Juiz de Direito Corregedor Auxiliar. SEÇÃO IV CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Decisões DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de Carvalho. (Advogada: Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e Dr. Flávio da C. F…

interpor RECURSO INOMINADO, de acordo com as razões em anexo, por não concordar com a decisão deste MM. Juiz que a julgou improcedente. Requerendo a intimação do Apelado, para querendo, ofereça suas contra-razões e após cumpridas todas as formalidades legais, seja o presente remetido ao Juízo “ad quem”, para seu posterior provimento. Nestes Termos, Pede Deferimento. Tijucas(SC), 03 de agosto de 2009. ANDRÉ LUIZ DADAM OAB/SC 14133 RAZÕES DO RECURSO…

3. RECURSO INOMINADO O Recurso Inominado é o recurso interposto para ser julgado pelo tribunal, é interposto contra atos, resoluções ou despacho dos juízes ou juntas eleitorais. Está previsto no artigo 265 do Código Eleitoral e, normalmente, seu rito consta dos regimentos internos dos próprios Tribunais. Deve ser interposto para resolver impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de apuração e contagem de votos. Nos dias atuais a interposição do recurso inominado…

efeitos da tutela. O juiz, ao analisar a petição inicial, indefere motivadamente este requerimento. Foi interposto recurso de agravo, na modalidade de instrumento, perante o TJ-RJ, que, por meio de um dos seus Desembargadores, concedeu efeito ativo (art. 527, inciso III, CPC), determinando o imediato fornecimento do medicamento. O Estado, além de interpor recurso de agravo inominado (art. 557, par. 1º, CPC), poderia adotar ainda alguma outra providência? (ANULADA) 2ª Questão.…

interpor o presente RECURSO INOMINADO, a teor das disposições contidas na Lei nº 10.259/01, pelas razões e fundamentos a seguir expostos. Requer, assim, seja recebido o presente recurso e, cumpridas as formalidades legais, subam os autos a consideração Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de xxxx. Nestes Termos, Pede Deferimento. xxxx de 2008. xxxxx EGRÉGIA TURMA DE RECURSOS SEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxx RAZÕES DO RECURSO INOMINADO …

efeitos da tutela. O juiz, ao analisar a petição inicial, indefere motivadamente este requerimento. Foi interposto recurso de agravo, na modalidade de instrumento, perante o TJ-RJ, que, por meio de um dos seus Desembargadores, concedeu efeito ativo (art. 527, inciso III, CPC), determinando o imediato fornecimento do medicamento. O Estado, além de interpor recurso de agravo inominado (art. 557, par. 1º, CPC), poderia adotar ainda alguma outra providência? (ANULADA) 2ª Questão.…

Calmon. j. 17.02.2009, unânime, DJe 24.03.2009). Sobre possível cláusula que exonera o tratamento oncológico: CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.656/98. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC. RECUSA À COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. QUIMIOTERAPIA. ABUSIVIDADE MANIFESTA DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A relação jurídica de direito material estabelecida entre as partes litigantes…