Agravo Em Execuçao Joao Condenado

Saraiva, 2005 Jurisprudência: Processo: PET no AREsp 145761 / SP PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: 2012/0030356-1 Relator (a): Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145) Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento: 08/10/2013 Data da Publicação/Fonte: DJe 17/10/2013 Ementa ROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO…

conhecimento do teor da denúncia, rejeita-a, expondo os motivos para tal. O Promotor de Justiça recorre de tal decisão, expondo os motivos de seu inconformismo, reiterando que a ação penal deve ser recebida para, ao final da instrução probatória, ser o réu condenado pelo crime que cometeu. Você, como advogado de Agripino, é intimado para tomar ciência da decisão do Juiz, bem como do recurso interposto pelo Promotor de Justiça. Questão: Assim, proponha a peça processual que julgar…

a 04: João é proprietário de prédio residencial localizado na cidade Capital de São Paulo. O prédio vizinho ao seu é de propriedade de José, que reside em Campinas/SP. Há 01 mês, José iniciou a construção de edícula nos fundos de seu terreno em São Paulo/SP, porém, ao invés de implantar novos alicerces para a estrutura do imóvel, José, por economia, aproveitou colunas que faziam parte do bem. Assim, é temerária a construção, representando perigo, pois ameaça cair sobre o imóvel de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA ... Processo n° ... João, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 197 da lei 7.210/84, apresentar: AGRAVO EM EXECUÇÃO, Pelos fatos e fundamentos que passa a expor nas razões anexas. Assim, requer seja o presente agravo recebido e, após juízo de extração, caso seja sustentada a decisão agravada, sejam os autos encaminhados…

., vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica de Brasília, que esta subscreve com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO, nacionalidade..., estado civil..., Consultor Legislativo do Senado Federal, residente e domiciliado no endereço..., pelos motivos de fato e de direito a seguir apresentados: DOS FATOS Em ação de…

supra citado encontra-se inserido no capítulo referente aos embargos à execução (execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais), sendo que há controvérsias sobre a aplicação desse mesmo dispositivo no cumprimento de sentença (execução fundada em título executivo judicial), uma vez que as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial se aplicam subsidiariamente, no que couber, ao processo de execução de título judicial, conforme dispõe o artigo 475-R, do CPC. …

XXX, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULOS EXTRAJUDICIAL Em face de Sonhos Encantados Comércio de Doces LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, na figura de seu representante legal João Batista de Souza, podendo ser encontrado a Avenida João Gomes nº 30, bairro Canadá, Petrópolis/ RJ, CEP: XXXXX pelos fundamentos de fato e de direito que se…

correto afirmar que (A) o agravo de instrumento cabe sempre que ocorrer decisão interlocutória que cause prejuízo ao direito da parte na audiência de instrução e julgamento. (B) o agravo de instrumento não pode ser interposto, dado que manifestamente incabível, contra decisão em processo de execução. (C) é possível, face à dicção do inc. II do art. 527, aplicar o princípio da fungibilidade para converter o agravo retido em agravo de instrumento. (D) recebido o agravo de…

de junho de 2006, uma das que integra a reforma processual civil realizada periodicamente, trouxe significativa modificação na execução de sentença condenatória por quantia certa. A alteração imposta pela Lei 11.232/2005 não alcançou todos os títulos executivos, pois, quanto aos extrajudiciais, aplicam-se as disposições do Livro II – Do Processo de Execução (arts. 566 a 795), sejam obrigações de pagar quantia, fazer, não fazer ou entrega de coisa. Quanto aos…

de Dezembro de 1940 Art. 43. As penas restritivas de direitos são: (...) IV - prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; PARAÍBA Rua Deputado Geraldo Mariz, nº 880, Tambauzinho, Empresarial Asriel, Sala 02, CEP 58042-060 João Pessoa – PB PERNAMBUCO Avenida Getúlio Vargas, nº 254, Centro Sala G CEP 54510-430 Cabo de Santo Agostinho– PE DISTRITO FEDERAL Avenida Flamboyant, Lote 02, nº 24, 1308-A, Águas Claras, Emp. Real Panaromic, CEP 71917-000 Taguatinga