Agravo Em Execuçao Joao Condenado

Francimar Dias (Convocada), Data de Julgamento: 09/02/2010, 2ª Câmara Cível) B. DO MÉRITO b.1 Da Ação Monitória Segundo NELSON NERY JUNIOR, a ação monitória "é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Sua finalidade é alcançar a formação de título executivo judicial de modo mais rápido do que na ação condenatória convencional. O autor pede a expedição de mandado monitório, no qual o juiz exorta o réu a cumprir a…

diz respeito à reputação que a coletividade dedica a alguém, e qualquer delas, na órbita civil, ensejam a reparação por dano moral. 26 - A jurisprudência é uníssona quanto ao dever de indenizar em casos de danos decorrentes de compra e venda; AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DANO MORAL E MATERIAL. REEXAME DE PROVAS. EXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. O acórdão proferido pelo Tribunal a quo, com fundamento nos…

JOÃO, já devidamente qualificado, nos autos da ação acima epigrafada que lhe move ANTÔNIO, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório ao final subscrito, tendo em vista o despacho de fls., interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 884 da CLT, nos termos abaixo aduzidos. PREAMBULARMENTE DA SEGURANÇA DO JUÍZO Em fase de execução, para adimplemento do valor de R$ 100

Consumidor); e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, vem propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA SENTENÇA proferida no processo n.º 583.00.1999.051722-9/00, que correu perante esta E. Vara Cível, em face de JOÃO NATAL, que também assina JOÃO NATAL NETO, brasileiro, proprietário, portador da cédula de identidade n.º 4.612.747–SP e cpf nº 117.617.768; e esposa DILMA FORTES NATAL, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade n.º 8.032.851-SP; ambos com…

Os atos de procedimentos do CPC foram criados em 1973, no qual, o processo de conhecimento se encerrava com o trânsito em julgado da sentença condenatória, devendo o credor entrar em juízo novamente para interpor outro processo de execução para garantir seu título executivo judicial. Dessa época para cá, houve outras leis que alterou o procedimento, porém, o que vigora hoje no ordenamento processual é a lei 11.232 de 2005, que inseriu os artigos 475-J e 475-R. Entre as diversas mudanças

Natureza da homologação de sentença estrangeira e das decisões arbitrais. Requisitos para a homologação. 2. Competência e procedimento. Aplicação das regras do CPC e do Regimento Interno do STJ. 3. Sentença e sua natureza constitutiva. Recurso e Execução PROCEDIMENTO DE ENSINO 1. Após a apresentação do tema, transcrito na lousa, deve o professor dar início a exposição abordando a possibilidade da sentença e das decisões arbitrais estrangeiras terem eficácia de coisa julgada no Brasil, dando-se o

constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. QUESTÃO 6: João prestou serviços pessoalmente, como representante comercial devidamente inscrito no CORCESP, para determinada empresa, pelo período de 10 anos. Rescindido o contrato por deliberação da representada no início de 2008, sem qualquer causa justificada, João postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade dos representantes…

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: • Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; • Depósito, Avaliação…

Código de Processo Civil, em face de GILBERTO DE BARROS, brasileiro, autônomo, separado de fato, Portador da Carteira de Identidade nº 33.415.852-6 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 854.125.632-44, residente e domiciliado na Fazenda Brasil, Vicinal João Vaz Pinto, km 3, bairro Guataporanga, CEP 17780-000, na cidade de Lucélia-SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1- DOS FATOS Prefacialmente cumpre anotar, que a REQUERENTE encontra-se separada do REQUERIDO desde o dia 25…

ofício pelo juiz e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição. • Quais são os recursos cabíveis no processo do trabalho? • RECURSO ORDINÁRIO • RECURSO DE REVISTA • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • EMBARGOS AO TST • AGRAVO DE PETIÇÃO • AGRAVO DE INSTRUMENTO • AGRAVO REGIMENTAL • OBS: Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe no processo do trabalho, mas não é um recurso trabalhista. • Linha do tempo dos recursos: • JUIZ - TRT - TST - TST -…