Peça processual

DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA __ª CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO. Processo: _____________ Agravo: _______________ Agravante: _____________ Agravada: ______________ Agravada, devidamente qualificada nos autos do processo e agravo em epígrafe, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Contrarrazões ao Agravo de Instrumento, interposto pelo Agravante, em face da decisão que NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, mesmo após pedido de reconsideração, requerendo seja a mesma, após cumpridas as formalidades de praxe, remetida ao Tribunal Regional do Trabalho da __ª Região para apreciação. Termos em que, Pede e Aguarda Deferimento. Cidade, __ de ______ de ____. Advogado OAB xxx.xxx AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO Órgão de Origem: __ª Vara do Trabalho da Comarca de _____/__ Processo: ____________________ Tipo: Agravo de Instrumento Trabalhista Agravante: ______________________ Agravada: ______________________ EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, O presente Agravo de Instrumento não merece prosperar, porquanto, além de não preencher os requisitos de admissibilidade, reclamados pela lei processual trabalhista, as pretensões ali deduzidas não encontram guarida no ordenamento positivo capaz de determinar a reforma da decisão de primeiro grau.

RECURSO DE REVISTA A Vara do Trabalho Julgou procedente Reclamação Trabalhista Ajuizada por Maria da Silva condenando WXS LTDA ao pagamento de 20% sobre o salário base, a título de adicional de periculosidade sob alegação de exposição eventual. Tal percentual foi fixado em convenção coletiva firmado por prazo de 2 anos, com vigência de 01 de maio de 2009 a 30 de abril de 2011, WXS LTDA” interpôs recurso ordinário e, maioria dos votos, o TRT negou provimento ao apelo. Questão. Como…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PRÁTICA III – 2015/I RECURSO OBSERVAÇÃO: Leia atentamente as informações abaixo: Empregado transferido provisoriamente é dispensado sem justa causa, não tendo recebido pagamento de aviso prévio e de adicional de transferência. Ajuíza reclamação para cobrar as parcelas, correspondendo o aviso prévio a R$ 1.000,00 e o adicional de transferência a R$ 5.000,00. O pedido é julgado parcialmente procedente, deferindo-se o pagamento de aviso prévio, mas não de…

decisão de fls. X dos autos, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto sob o argumento da intempestividade e da falta de mandato expresso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 897 da CLT, interpor Agravo de Instrumento no TRT 12. Requer ainda, para formação do instrumento na forma do artigo 897, §5º, incisos I e II e instrução normativa 16-99, o translado dos seguintes documentos: cópia da decisão agravada, cópia da certidão da decisão…

Nº: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, já qualificados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move LUCAS XOROSO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado, com a respeitosa decisão que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, tempestivamente apresentado pelo agravante, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no artigo 897, alínea "b"…

fundamento da intempestividade e da falta de mandato expresso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 897 da CLT, interpor agravo de instrumento no TRT da 12ª Região, requer ainda para formação do instrumento na forma do art. 897, § 5º, I e II e instrução normativa 16/99, translado dos seguintes documentos: cópia da decisão agravada, cópia da certidão da decisão da intimação agravada, cópia das procurações outorgadas ao advogado pelo agravado, cópia da…

José das Couves IMPÉRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nestes autos de Reclamatória Trabalhista promovida por JOSÉ DAS COUVES, por intermédio de seu advogado, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 897, alínea “b” da CLT, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela agravante. Requer, assim, o recebimento do presente recurso, e caso Vossa Excelência entenda, que exerça o juízo de…

do CC. 2. Mesmo que se outorgue mandato por instrumento público, é possível substabelecer-se mediante instrumento particular? “Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular”. (CC, art. 655) 3. Para transigir, é desnecessário que conste da procuração poderes especiais para tanto? Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de…

qualificada, propôs ação em face de LTDA IMPORTADOS, vem, por seu procurador, nos termos do Art. 897-A, da CLT, opor EMBARGOS DE DECLARAÇAO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Foi proposta Reclamação Trabalhista por CLAUDIA MEDEIROS em face de LTDA IMPORTADOS pleiteando o pagamento de horas extras. LTDA IMPORTADOS, ora Embargante, contestou o referido pagamento e pediu, em prejudicial de mérito, o reconhecimento da prescrição quinquenal e a consequente extinção do…

 DIREITO DO TRABALHO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AÇÃO DE CUMPRIMENTO AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL ARRESTO ATENTADO BUSCA E APREENSÃO CAUTELARES CONTESTAÇÃO EMBARGOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EXCEÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE…