Segurança do trabalho

Prevenção de Acidentes do Trabalho ­ CANPAT, o Programa de Ali mentação do Trabal hador ­ PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos precei tos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do tr abal ho em t odo o territóri o nacional. 1.3.1. Compete, ainda, à Secretari a de Segurança e Saúde no Trabal ho ­ SSST conhecer, em últi ma instância, dos recursos voluntári os ou de ofício, das deci sões proferi das pel os Del egados Regi onai s do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho. 1.4. A Del egaci a Regi onal do Trabal ho ­ DRT, nos l imites de su a j urisdi ção, é o órgão regi onal competente para executar as ativi dades relacionadas com a segurança e medi cina do t rabalho, inclusive a Campanha Naci onal de Preven ção dos Aci dentes do Trabalho ­ CANPAT, o Programa de Al imentação do Trabalhador ­ PAT e ai nda a fi scali zação do cumprimento dos preceitos legai s e regulamentares sobre segurança e medi cina do trabalho. 1.4.1. Compete, ainda, à Delegacia Regi onal do Trabal ho ­ DRT ou à Del egaci a do Trabal ho Marítimo ­ DTM, nos limites de sua jurisdição: a) adotar medi das necessárias à fi el observânci a dos p receitos l egais e regulamentares sobre segurança e medicina do tr abal ho; b) impor as penali dades cabívei s por descumpri mento dos precei tos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do tr abal ho; c) embargar obra, i nterditar estabel ecimento, setor de serviço,…

lei orgânica do distrito federal SUMÁRIO LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL................................................................................................................... 1 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo…

05 (cinco) anos, e homologar os cursos práticos de Piloto Privado de Avião e de Piloto Comercial de Avião, pelo período de 05 (cinco) anos da Harpia Flight Academy Escola de Aviação Civil Ltda. - filial, em Botucatu - SP; N o 2.603 - Retificar o art. 1° da Portaria ANAC nº 2572/SSO, publicada em seu inteiro teor no endereço eletrônico http://www.anac.gov.br, e na sua forma resumida no Diário Oficial da União nº 229, seção 1, página 2, de 28 de novembro de 2012, de forma que, onde se lê:…

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 ANO II – EDIÇÃO nº 350 – SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05 de junho de 2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de junho de 2009 Senhores(as) Usuários(as), A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2…

Correção Monetária do Balanço, 158 Consórcios de Sociedades, 159 Autenticação de Livros ou Fichas, 164 Forma de Escrituração, 165 Arquivos Magnéticos, 166 Utilização de Códigos e Abreviaturas, 167 Sucessão, 167 Extravio de Livros ou Fichas, 168 Guarda de Livros, Fichas e Documentos, 168 Emissor de Cupom Fiscal, 169 13 ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL, 163 14 RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS – REGIMES DE RECONHECIMENTO, 170 Reconhecimento de Receitas, 170 Vendas por Consignação, 171…

Correção Monetária do Balanço, 158 Consórcios de Sociedades, 159 Autenticação de Livros ou Fichas, 164 Forma de Escrituração, 165 Arquivos Magnéticos, 166 Utilização de Códigos e Abreviaturas, 167 Sucessão, 167 Extravio de Livros ou Fichas, 168 Guarda de Livros, Fichas e Documentos, 168 Emissor de Cupom Fiscal, 169 13 ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL, 163 14 RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS – REGIMES DE RECONHECIMENTO, 170 Reconhecimento de Receitas, 170 Vendas por Consignação, 171…

Lei nº 14.896/2009 .................................................................................................................. 123 Decreto nº 51.778/2010 .......................................................................................................... 123 EE NP SI EM PE N SI EM PE N SI EM PE N SI EM PE N SI EM PE N SI EM PE N SI EM PE N SI SI EM PE N SI EM PE N SI EM PE N SI EE NP SI EM PE N SI EM PE N SI EE NP SI EM PE N SI EM PE N SI EM PE N SI EM…