Exceção de pré-executividade

Vossa Excelência, por sua procuradora e advogada in fine assinados, opor a presente: PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA Em face de fulana de tal, também já qualificada no autos da presente ação, ora exeqüente, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A exeqüente interpôs ação reclamatória contra os executados, buscando o recebimento de verbas rescisórias que achava devida. Compareceu à primeira audiência, juntamente com os reclamados e, após isso, não compareceu a audiência de instrução e nenhuma outra audiência. Nesse ínterim, os executados têm comparecido a todas as audiências, e, conforme o relato da executada de nome tal, foi feito, em uma das audiências a que esta compareceu, um acordo. Ora Excelência, a crise financeira que atualmente afeta o mundo, não os poupou, e por este motivo, os executados não puderam honrar o acordo, pois inclusive até passaram meses desempregados e com três filhos menores, não é difícil imaginar quão grave a situação se tornou levando-o mesmo a depender da ajuda de parentes para sua subsistência no período referido e culminando na não efetuação do pagamento Desta forma, sem condições de constituir um advogado para os representar neste processo, foram surpreendidos no dia 21 de março do presente ano, por uma oficial de justiça que se dirigiu à casa a casa destes, único bem que possuem eles possuem, para informá-los informar-lhes que sua moradia a casa iria a leilão. Tal…

Parobé/RS, vem, por sua procuradora signatária, legalmente constituída, (doc. 1), respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÀO À Reclamatória Trabalhista que lhe move JULIO CESAR DOS SANTOS, o que o faz pelos seguintes motivos de fato e de direito: PRELIMINARMENTE a) DA INEPCIA DA INICIAL Pelo que se depreende da petição inicial pretende o reclamante reconhecimento de vinculo empregatício por ter de fato trabalhado para a reclamada e que não houve…

vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência em tempo hábil apresentar: CONTRA MINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO Que o faz pelas razões de fato e de direito acostadas a presente. Requer após tomadas todas as formalidades da espécie sejam os autos remitidos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para nova apreciação. Nestes termos, pede deferimento. São Paulo, 30 de julho de 2014. EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AGRAVANTE: AGRAVADO:…

Trabalhista proposta contra ________________________, por seu advogado abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor, AGRAVO DE PETIÇÃO, com fundamento no artigo 897, alínea "a" da CLT, contra decisão que indeferiu a penhora postulada. Requer-se a remessa do presente agravo para apreciação da instância superior, com as inclusas razões de recurso em anexo. Termos em que Pede deferimento. ___________, 09 de maio de 2012. …

SANTOS PEDROSO, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a decisão de fls., que rejeitou os embargos a penhora, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AGRAVO DE PETIÇÃO Com fulcro no art. 897, “a”, da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _ª Região. As custas serão recolhidas ao final pela parte sucumbente. Requer a intimação do recorrido…

Estado de …..... Paula, por sua advogada infra-assinada não se conformando com a Decisão proferida pelo MM. Juíz de Direito da …..Vara de Família da Comarca de …...., Estado de......., nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, Processo nº 00000000, que move em desfavor do agravado, vem com fundamento nos arts. 98 c/c 99 § 3º; art.101, §1º; art.300; art.995; art.1003 e art.1015, incisoV, da Lei n.º 13.105, de 16.03.15 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, de manejar dentro do prazo disposto na lei AGRAVO…

REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO Processo 00.000/0 Objeto: Agravo de Petição. -----, nos autos da reclamatória trabalhista em que contende com ----, por seu procurador abaixo firmado, inconformado com o r. despacho que julgou improcedentes os embargos á penhora, vem, com o devido respeito e merecido acatamento, perante Vossa Excelência, interpor tempestivamente AGRAVO DE PETIÇÃO, com fundamento no art. 897, letra a, da CLT, requerendo seja o mesmo recebido, processado e…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 884 – Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Contata-se que a presente ação tem por fundamento desconstituir ato constritivo judicial(penhora de imóvel), em face de ação de execução de título judicial ajuizada pelo Embargado(“Josué das Quantas”). Na ação supracitada, a fase processual que ora apresenta-se é a intimação do…

desfavorável. O recorrente ajuizou ação de execução contra o recorrido fiador buscando a satisfação de crédito locatício. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de primeiro grau, tendo sido expedido mandado de penhora de imóvel dos recorridos. Em sede de agravo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou o imóvel como bem de família, afastando a penhora. Inconformado, o recorrente interpôs Recurso Especial alegando violação do art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90 referente ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. JÚLIO MOURÃO, brasileiro, profissão, estado cível, inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua ....., cidade ___/MG, neste ato representado por sua procuradora signatária, devidamente constituída, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória…