AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVO DE PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _________ VARA DO TRABALHO DE ______________. AGRAVANTE: AGRAVADO: AUTOS Nº.: NOME DO AGRAVANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO AGRAVADO, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO ADIANTE ASSINADO, com fulcro no artigo 897, alínea “a” da CLT, interpor: AGRAVO DE PETIÇÃO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do presente recurso, dentre os quais se destacam: A) tempestividade, uma vez o presente agravo foi interposto no prazo de 8 dias contados da publicação da sentença, ocorrida em .................; b) garantia integral do juízo na forma exigida pelo artigo 884, da CLT. c) as custas, no valor de R$ 44,26, serão pagas pelo executado ao final da execução, como determinado pelo art. 789A, IV, da Consolidação das Leis do Trabalho. d) Delimitação da Matéria e dos valores impugnados, nos termos do art. 897,1 da CLT: - matéria delimitada: adicional de periculosidade - valor impugnado: R$ ........... . Diante do exposto, requer-se o recebimento do presente recurso e sua posterior remessa ao Tribunal Regional do Trabalho. Nestes Termos, Pede Deferimento, Local e data Nome do advogado OAB do advogado EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA _________ REGIÃO. Agravante: Agravado: Autos nº.: Origem: DO Minuta do Agravo…

categoria). -Simplicidade das formas: Forma simples, descrição dos fatos, um breve relato, não necessita rigorismo técnico (art 840,§1º CLT). Ex: Jus postulandi, capacidade postulatória sem advogado Ex: Uma petição na justiça do trabalho é difícil ter inépcia, basta os pedidos. O princ da simplicidade das formas impera na Justiça do trabalho amparado pelo jus postulandi. -Extrapetição (sumula 200 e 381 TST): O Juiz esta adstrito ao pedido, porém existem 2 situação que o Juiz pode…

a reclamação trabalhista, entre outros, sobre pedido de adicional de periculosidade na base de 30% do salário auferido pelo Empregado, a sentença de mérito, transitada em julgado, reconheceu a procedência parcial do pleito relativamente a alguns pedidos, tendo fixado o percentual do adicional de periculosidade em 30% do salário mínimo. Ofertados os cálculos pelo Reclamante, o fez com a aplicação de 30% de seu salário. Impugnados os cálculos pela Reclamada ao fundamento de que a decisão…

PDVSA Elétrica S/A, já qualificada nos autos supra, de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move SANDRO SILVA SANTOS, igualmente já qualificado, vem, por seu advogado, perante V. Exa., apresentar o presente AGRAVO DE PETIÇÃO com fulcro no art. 897, “a”, da CLT, com as razoes em anexo requerer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Nestes termos, pede deferimento. Niterói, 24 de abril de 2012 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL…

empregados a agentes nocivos a saúde, acima dos limites tolerados. * A eliminação da insalubridade, pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do adicional respectivo. * Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. Caberá as delegacias regionais do trabalho comprovar a insalubridade. Percentual: 40%, 20% e 10%, do salario mínimo regional.(básico).…

Direito Processual do Trabalho 1 - Conceito: Ramo do direito processual destinado a resolver conflitos na área trabalhista. O direito processual civil e do trabalho são afins, tanto que o direito processual civil é aplicado subsidiariamente nas omissões do direito processual do trabalho. Entretanto, tais ramos do direito processual diferenciam-se em alguns aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é…

Trabalho Processo Civil III Professor: Cléber Reis Aluno: Luiz Carlos Stropper Curso: Direito - Direito Processual Civil III: Agravo de Instrumento (com pesquisa de jurisprudência) 1) Decisões das quais não cabem AI, natureza de decisão; O agravo de instrumento é provocado por decisões causadoras de lesão grave ou de difícil reparação à parte, ou nos casos de inadmissão da apelação ou relacionados aos efeitos em que a apelação é recebida. Na primeira hipótese, o…

Direito processual do Trabalho (parte II) Aula 5 Dissídios individuais – Processo de conhecimento O processo é o instrumento que o Estado utiliza para exercer a jurisdição. Processo: Pressupostos processuais: São 3 pressupostos para que o processo exista: - Jurisdição; - Petição inicial; - Citação; Após a existência do processo, há os pressupostos de validade, que podem ser positivos ou negativos. Positivos: competência do juízo; imparcialidade…

testemunhas não são intimadas para comparecer na audiência, elas comparecem independente da intimação, elas são convidadas pelas próprias partes. Rito ordinário: se a testemunha nao comparecer, cabe a parte interessada informar e o juiz é obrigado a adiar a audiência e designar outra com intimação da testemunha. Rito sumarissimo: o adiamento da audiência depende da comprovação do convite feito a testemunha Testemunha intimada que não comparece na audiência permite condução…

OAB 2ª FASE – XIII EXAME Direito do Trabalho Aryanna Manfredini CRONOGRAMA DAS AULAS DE 2ª FASE – XIII EXAME – CURSO REGULAR PRÁTICA TRABALHISTA SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO DIA 21/04 DIA 22/04 DIA 23/04 DIA 24/04 DIA 25/04 DIA 26/04 DIA 27/04 Explicação do Cronograma + Aulas 1: Renato Saraiva Dicas de Estudo e Principais Temas Discutidos na Justiça do Trabalho Aula Renato Saraiva Dicas Estudo…