Agravo De Petição Periculosidade

TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 126 (2005) EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO REGIMENTAL EXAME 127 (2005) AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 128 (2005-2006) CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO EXAME 129 (2006) MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO ORDINÁRIO E CONTRA-RAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO EXAME 130 (2006) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL), CONTRA-RAZÕES (OU CONTRA MINUTA) A…

Justiça do Trabalho Aula 2: Renato Saraiva Dicas de Estudo e Principais Temas Discutidos na Justiça do Trabalho Aula 3: Aryanna Petição Inicial Aula 4: Aryanna Aula 1 – BÔNUS: Rafael Tonassi TEMAS CENTRAIS: Salário e remuneração + ESTUDO DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Aula 2 – BÔNUS: Rafael Tonassi TEMAS CENTRAIS: Garantia de emprego + ELABORAR SIMULADO 1 Petição Inicial 1) Ler CLT Organizada: salário e remuneração (arts. 457 a 467, CLT) ESTUDO DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO…

normativa (súmula 246, TST) 4 - O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação de caráter dúplice, cujo prazo decadencial é de 30 dias contados da suspensão do empregado estável. A petição inicial deve ser escrita e o número máximo de testemunhas é de 6. 5 - Dissídios coletivos: 5.1 - A petição inicial do dissídio coletivo deverá ser escrita (art. 856, CLT), dirigida ao Presidente do Tribunal que designará uma audiência de conciliação (art. 860, CLT). 5.2 - O…

tratamento ambulatorial. A execução dessa medida se inicia a expedição da Guia de Execução, após o trânsito em julgado da sentença. Apesar das medidas de segurança terem caráter exclusivamente preventivo e assistencial, aplicadas em decorrência da periculosidade do agente, a aplicação da medida somente será iniciada após a expedição de guia para execução. A Guia de internamento ou Guia de tratamento ambulatorial deverá ter a qualificação do agente e o número do registro geral do órgão…

novamente o juiz determina a condução coercitiva . na segunda tentativa é que tem a coecitiva INQUERITO JUDICIAL PARA APURAÇAO DE FALTA GRAVE. Ordinário : 3 sumarissimo 2, apuração de falta grave 6 PERICIAL 195 PARAGRAFO 2 . ISALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE tem que ser produzida, necessariamente , ainda que não conteste.. exigida para a prova do fato , ex: doença do trabalho , pra provar que esta doente, pra isso tem que ter a prova pericial. No procedimento sumaríssimo também tem…

ATENÇÃO PARA AS NOVAS SÚMULAS DO TST: Súmula nº 453 do TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior

Agravo em Execução Art. 197 da LEP 1. Conceito (despacho ou sentença) Recurso das decisões proferidas pelo juiz da execução penal R. Voluntario natureza do RESE Incidente da execução penal 2. Procedimento A LEP não dispõe sobre o rito Rito do RESE - E. Pacelli de Oliveira - Renato Marcão STJ – HC 207.751.DJ 23.03.12. Rel. Min Laurita Vaz Rito do Agravo ( Segue o Rito do RESE)e Ada P. Grinover Antônio Scarance Fernandes Antônio M. Gomes Filho (Recurso Processo Penal)…

utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para esse cálculo, serão aplicados os percentuais estipulados em lei. 2.1 Deverão ser pesquisadas as definições, separadamente e cumulativamente, dos itens a seguir: 1. Insalubridade. 1.1 Periculosidade. Passo 2 (Equipe) 1 Pesquisar, na CLT e Constituição Federal, disponíveis nos link indicados no Passo 1, os temas a seguir. 1. Horas Extras. 2. Adicional Noturno. 3. Vale-Transporte. 4. Salário-família. 2 Fazer um…

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

a parte que o apresenta, os efeitos processuais da inexistência de poderes nos autos. QUESTÃO 3: Ana Maria Braga e a Empresa TV Grande pactuaram acordo para resolução de reclamação trabalhista. Formalizaram o acordo por escrito e encaminharam petição ao juiz, com cópia de acordo em anexo, formulando pedido de homologação. O juiz, contudo, não homologou o acordo. Pedro, então, impetrou mandado de segurança contra o juiz, pleiteando a homologação do acordo via concessão do mandado de…