Agravo De Petição Periculosidade

......... 15 Expressões Condutorasde Raciocínio ..................................................................... 17 PETIÇÃO INICIAL ................................................................................................ 19 Considerações sobre a peça ................................................................................... 19 Requisitos da Petição Inicial .................................................................................. 19 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...

o valor apontado na petição inicial de R$ 670,00. Constou da sentença (fl. 425): ‘No período não prescrito, o Reclamante pede a integração do valor alusivo ao ‘auxílio-alimentação’ à sua remuneração. Contudo, a Reclamada nega o direito do autor, pois é integrante do Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT. Conforme a norma coletiva anexada às fls 119/122, Cláusula 9ª a partir de outubro de 2005 a empresa passou a ser integrante do PAT, o que foi reconhecido pela petição inicial da…

Pinto que deveria sem bem mais exercitado, o art. 765 da CLT mostra que o Juiz tem a liberdade de dirigir o processo e pode designar qualquer diligência necessária, o art. 841 a citação é automática, o funcionário da Vara deve enviar uma cópia da petição à parte contrariam em 48h após seu recebimento, o art. 878 da CLT dispõe que o Juiz pode impulsionar de ofício a execução. Princípio da simplicidade: não há como se negar que o Processo do Trabalho é mais simples e menos…

reclamada, tendo em vista que altera a verdade dos fatos, bem como procede de modo temerário nos atos do processo como nos ensina o artigo 17, inciso V do CPC, inclusive citado pela reclamada. DA INÉPCIA DA INICIAL Requer a reclamada que a petição inicial seja indeferida, baseando-se no impedimento ao direito à ampla defesa e ao contraditório o que vem impugnar desde já. Não pode simplesmente a reclamada alegar impedimento ao direito à ampla defesa, bem com ao contraditório…

necessário para que você possa atuar na RT n° 2011.001 em trâmite na 32ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. AULA 3 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no…

Salário: salário mínimo, salário básico, piso salarial; salário in natura. Sobre-salário: gratificações, prêmios, comissões, percentagens, abonos, diárias de viagem, ajuda de custo, adicionais e participação nos lucros. SEMANA 6 – Insalubridade e periculosidade; proteção ao salário: irredutibilidade e intangibilidade salarial. Equiparação salarial. Alteração contratual – modalidades; transferência: definitiva e provisória; suspensão e interrupção contratual. SEMANA 7 – Aviso…

|peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que | | |se refere aos requisitos da petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais.| |Estrutura de conteúdo |Dissídio Individual: procedimento ordinário; procedimento sumaríssimo; procedimento | | |sumário; fase postulatória; requisitos da petição inicial; condições da ação; pressupostos| |

paradigma ou faça transcrição do trecho pertinente à hipótese, indicando sua origem e esclarecendo a fonte da publicação, isto é, órgão oficial ou repertório idôneo de jurisprudência. 39 - Periculosidade (RA 41/1973, DJ 14.06.1973) Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955). 40 - Processo administrativo (RA 41/1973, DJ 14.06.1973. Revista pela Súmula nº 302 - Res. 1/1990, DJ 02.04.1990. Cancelada - Res.…

Menor) deve permanecer em silêncio (Termo Maior). # O estilo do advogado deve ser seco, simples, formal e sem ironia. Adequação do tratamento: regência verbal na terceira pessoa, sendo impessoal. - Peticionando (juiz): Excelentíssimo no início da petição - Chamá-lo (juiz): Excelência - Falando com ele (juiz): Vossa Excelência - Falando dele (juiz): Sua Excelência - Falando sobre algum ato (pronomes possessivos): utiliza-se “sua” - Nunca utilizar a 1ª pessoa. # “O advogado não pede…

Havendo mais de um réu - O tempo para a acusação e para a defesa será, em relação a todos, acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica - Art. 477, § 2º AGRAVO - STJ / STF - Da decisão do Presidente do Tribunal, de Seção, de Turma ou de Relator que causar gravame à parte, caberá agravo para o órgão especial, Seção ou Turma, conforme o caso - 5 (cinco) dias - LEI Nº 8.038, DE 28 DE MAIO DE 1990 - Normas procedimentais para o STJ e STF - Art. 39…