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FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – ESTÁCIO FAMAP COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AURICÉLIA BRAZÃO MARQUES MACAPÁ-AP 2014.2 AURICÉLIA BRAZÃO MARQUES O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo Científico apresentado ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá – Estácio FAMAP, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharela em Direito. Orientadora: Profª. Jemina Araújo Moraes MACAPÁ-AP 2014.2 AURICÉLIA BRAZÃO MARQUES O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo científico ao colegiado de Direito, da Faculdade Estácio Amapá, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Banca Examinadora: ____________________________________________ Professora Especialista Jemina de Araújo Moraes (Orientadora) Faculdade Estácio Amapá ___________________________________________ Professor(a) Faculdade Estácio Amapá ___________________________________________ Professor(a) Faculdade Estácio Amapá Aprovado: Em: ____/___/2014. Dedico este trabalho à Deus, minhas filhas Ágatha e Nathalia, amores da minha vida. AGRADECIMENTOS A Deus por me dado saúde força e ânimo…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO SUPERIOR DE DIREITO PRÁTICA SIMULADA III (TRABALHO) AGRAVO DE PETIÇÃO BELÉM/PA Dezembro/2012 EXECENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Processo nº 2012.00.8.000.00-01 ALPINO JOSÉ, já qualificado, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe move GREGÓRIO SANTOS, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data vênia, com a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETORIAL LABORATÓRIO DO CURSO DE DIREITO CAMPUS SANTA CRUZ 06/11/2013 PESQUISA JURISPRUDENCIAL Processo: APELREEX 200651010012680 RJ 2006.51.01.001268-0 Relator(a): Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS Julgamento: 13/06/2011 Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Publicação: E-DJF2R - Data::20/06/2011 - Página::76/77 Ementa ADMINISTRATIVO E CIVIL - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE GASTROPLASTIA…

eficácia social. Espírito crítico e investigador deve ser um apanágio do operador do direito, a leitura, o estudo e o debate devem ser instrumentos que venham a suscitar dúvidas de conclusões alheias e próprias. 1 Com isso, os alunos do Curso de Direito devem estar aptos a aprender as alterações que se processam na realidade social, mercê dos fatores não jurídicos que a condicionam, e a surpreender o divórcio eventual existente entre o conteúdo do direito posto e os anseios sociais,…

Rua Barão de Mesquita, Nº 841, Bairro Andaraí-RJ, Rio de Janeiro, CEP 20540-215, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu Advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório em anexo, com supedâneo nas normas do Código Civil, Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor, além de outros Cânones aplicáveis à espécie propor, como de fato propõe a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PROCEDIMENTO SUMÁRIO em face da Sociedade de Ensino…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ TRABALHO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE 2 PONTOS - AVALIAÇÃO 1 - AV1 BELO HORIZONTE 2012 Sumário Acórdãos da Teoria Finalista TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0702.08.536794-5/001 ..................... 3 TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0470.03.013100-2/001 ...................... 5 TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL - Agravo de Instrumento 1.0446.08.009345-8/001 .......... 6 TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL -…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da…

PRÁTICA JURÍDICA IV [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Solange Ferreira de Moura…

Universidade Estácio de Sá Prática simulada III Semana 02: Caso Concreto: 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra…

Salienta-se que tal classificação se deu após a doutrina processual austríaca considerar o ônus da prova voltado para o juiz, ônus objetivo, uma vez que, anteriormente, apenas era considerado o aspecto subjetivo do ônus da prova4. 1 SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. v. 2. 22. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva: 2002, p. 335. 2 BRASIL, Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Art. 93. Lei complementar, de…