Agravo De Instrumento Trabalhista Intempestividade

ORDINÁRIO COMISSÃO MULHER PROFESSORES ANISTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE ESTÁGIO sentença CAPACIDADE MARÍTIMO CLT CTPS SÓCIO VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA DEFICIE COMODATO Tribunal Regional doDE CARGA Região OPERADORES Trabalho da 1ª E DESCARGA IMUNID FRANQUIA Rio de ADE DE NOVAÇÃO Janeiro ABUSO DE PODER Execução SUMÁRIO Certidão extrajudicial de dívida trabalhista: proposta e perspectiva de garantia do crédito trabalhista Ivan Alemão e Luiz Felipe Monsores…

Semana 07 O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Resposta: Sim, pois à segundo art. 843, caput e § 1º da CLT é necessária a presença da parte reclamada, que poderá fazer-se substituir por gerente ou preposto. Neste sentido, a consequência do…

PROCESSO xxx-xxx-xxx-xxx AGRAVANTE: xxxx AGRAVADO: xxxx XXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, na Reclamação Trabalhista que move em face de XXXX, inconformado com a respeitável decisão que denegou seguimento ao Recurso de Revista para o Egrégio TST, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO com base no artigo 893, IV e 897, alínea “b”, da CLT, bem como a Instrução Normativa TST nº 6/96 e 16/99, de…

_____________________________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ÚNICA VARA TRABALHISTA DE SOBRAL-CE. Processo nº 96100/2006 Exequente: FAZENDA NACIONAL / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Executado: GUARANY SPORTING CLUBE GUARANY SPORTING CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ de nº 07.738.313/0001-90, com endereço para notificação na rua Maria Monte, s/n

AULA 1 QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da…

Trabalho acerca dos recursos trabalhistas, apresentado à disciplina Direito Processual do Trabalho ministrada pelo professor Alexandre Pinheiro Sampaio Aracaju, novembro de 2013 RECURSO ORDINÁRIO Em que pese a nomenclatura supra, o Recurso Ordinário – RO- em sede trabalhista não se assemelha ao previsto nos arts. 102, II e 105, II da CRFB. O RO está para o processo trabalhista como a Apelação está para o CPC. O cabimento está

reexame de determinada decisão, visando a obtenção de sua reforma ou modificação.  A natureza jurídica do recurso é um direito subjetivo processual que nasce no transcurso do processo quando proferida uma decisão.  No âmbito trabalhista, os recursos são disciplinados, precipuamente, pela Consolidação das Leis do Trabalho e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. 2. Princípios Referentes a) Uni-recorribilidade: só é possível a interposição de…

do Tribunal Superior do Trabalho ou da Súmula de sua jurisprudência predominante; d) os Embargos de Declaração opostos aos seus acórdãos e os Agravos Regimentais pertinentes aos dissídios coletivos; e) as suspeições argüidas contra o Presidente e demais Ministros que integram a seção, nos feitos pendentes de sua decisão; e f) os Agravos de Instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso ordinário nos processos de sua competência. Art. 3º Compete à Seção de…

Recurso de revista Embargos Embargos de declaração Agravo de petição Recurso extraordinário Agravo de instrumento ASPECTOS GERAIS DOS RECURSOS O processo trabalhista possui alguns aspectos diferentes do processo civil. Assim, vamos destacar em primeiro lugar alguns desses aspectos, para após fazermos uma análise sucinta dos principais recursos trabalhistas. O primeiro aspecto é a irrecorribilidade…

que citando precedente no mesmo sentido de relatoria do ministro Barros Levenhagen, disse “O valor contido na conta salário tem origem nos salários recebidos, não perdendo, dessa forma, o caráter de impenhorabilidade”. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA - NULIDADE DA PENHORA - ALEGAÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - PENHORA DE VALORES EM CONTA…