AGRAVO DE INSTRUMENTO

Orlando domiciliado em São Paulo no bairro do Tucuruvi, é proprietário de um imóvel rural, localizado na Comarca de Limeira, onde explora atividade agropecuária. Um dos imóveis rurais lindeiros foi comprado, recentemente, por Romário, também domiciliado em São Paulo, no bairro de Santo Amaro, o qual, tão logo tomou posse do imóvel por ele adquirido., começou a realizar, exatamente na divisa com Orlando, um vultuoso aterro. Os antigos marcos divisórios foram soterrados, assim como antigas árvores existentes no local praticamente desapareceram sob a terra. E pior, o aterro feito por Romário alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa. Orlando propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial de tutela para evitar que as obras prosseguissem. Pretendida, com tal requerimento, interromper a ampliação do aterro e impedir que a terra movimentada pelo vizinho avançasse ainda mais sobre a área de seu imóvel. No despacho inicial, foi ordenada a citação do réu, mas a antecipação da tutela foi negada, uma vez que não vislumbrou, o magistrado, perigo de dano irreparável, assim como sustentou ser dúbia a verossimilhança do direito do autor. Questão: Como advogado do autor da ação, atue no interesse do cliente. GABARITO: Deverá Orlando interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que negou a antecipação da tutela, requerendo seja…

REGIONAL I DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL, GRASIELA ,brasileira, divorciada, vendedora autônoma, portadora do RG n. ______SSP-SP, e CPF/MF n. _____________, domiciliada na Rua ______________n. ___, casa 02, CEP 02378-130, Horto Florestal, São Paulo/SP, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve, com endereço comercial na Avenida Nova Cantareira, nº 1044, Tucuruvi, CEP 02330-001, São Paulo/SP, onde recebe intimações e notificações,vem, respeitosamente…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE (A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Origem: Ação demarcatória nº xxxxxxxxxxx ORLANDO, brasileiro, (estado civil), portador do CPF sob o n. xxx, e Cédula de identidade n. xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, no bairro do Tucuruvi, na cidade de São Paulo - SP, CEP: xxxx., por seus procuradores signatários com endereço profissional descrito no timbre (Itapema), onde recebem intimações, vem respeitosamente à…

xxxxxxx, RG: xxxxxxx, nascido em 00-00-0000, domiciliado em São Paulo, no bairro do Tucuruvi, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil (com a nova redação da Lei nº 11.187/05), interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO contra decisão de fls., dos autos da AÇÃO DEMARCATÓRIA COM QUEIXA DE ESBULHO COM PEDIDO DE LIMINAR, , que lhe move ROMÁRIO,…

seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inicialmente, considerando a decisão inicial, proferida pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Limeira/SP, nos autos da Ação Demarcatória Com Queixa De Esbulho com Pedido de Tutela Antecipada (processo nº XX- XXXX), proposta em face de Romário também domiciliado em São Paulo, levando em consideração as razões anexas. Requer –se o processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente…

dez anos, um terreno com 40.000 m², no bairro de Itaquera, na mesma cidade. Nesse período o imóvel foi alugado duas vezes, mas hoje encontra-se vazio há seis meses, época em que a última locação foi desfeita e o imóvel devolvido aos proprietários. Há cerca de quinze dias um vizinho do imóvel telefonou para Leonel, noticiando que o terreno fora parcialmente invadido por Sólon, que ali construiu um campo de futebol, um vestiário e um pequeno bar, ocupando aproximadamente 3.000 m².…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTANA Distribuição por dependência aos Autos nº: FRANCISCO DDO, brasileiro, separado judicialmente, motorista, portador da Cédula de Identidade RG e CPF , residente e domiciliado nesta Capital a Rua Tancredo nº 61 – Vila Guilherme, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo, com escritório profissional situado nesta Capital a Avenida Guapira nº 281, Tucuruvi, CEP,…

Coordenação. A COVISA reúne as Gerências: Administração e Finanças, Gestão de Pessoas, Centro de Controle de Doenças, Centro de Controle de Zoonoses, Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde, Núcleo Técnico Comunicação em Vigilância em Saúde, Núcleo Técnico de Informação em Vigilância em Saúde e o Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos do Município de São Paulo. As gerências coordenam, planejam e desenvolvem projetos, programas e…

pela Gerência de Controle em conjunto com a Área Técnica. Acompanhante Comunitário de Saúde da Pessoa com Deficiência (APD): Em 2010, alguns NIRs tiveram a atenção à pessoa com deficiência intelectual implementada, por meio da implantação do Programa Acompanhante Comunitário de Saúde da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Associação Saúde da Família. O Projeto tem por objetivo implementar a atenção à saúde das pessoas com deficiência intelectual em situação de fragilidade e…

sustento. É importante destacar que o Poder Judiciário, em inúmeras decisões, concede o levantamento do PIS/PASEP no caso de negativa do agente administrador, conforme abaixo citado: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INOMINADO. LEGITIMIDADE ATIVA. PIS. SALDO DA CONTA. DOENÇA GRAVE. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. POSSIBILIDADE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. 1. Agravo regimental que se conhece como agravo inominado, na forma do § 1º do artigo 557 do CPC,…