Agravo De Instrumento Negou Recurso Especial

Ante a gestação e a falta de emprego a Requerente procurou o Requerido para que a ajudasse financeiramente com as despesas da gestação, informando que a concepção do filho se deu à época do relacionamento que mantiveram, porém, o mesmo se negou a fornecer qualquer tipo de ajuda. Como é cediço que a requerente têm enfrentando graves dificuldades financeiras, visto que, além de estar desempregada ainda passou a assumir despesas que não tinha anteriormente, como exames e consultas pré-natais

- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Agravo de Instrumento n.° 0335017-0 FAZENDAS BUTIÁ AGROPECUÁRIA S/A, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, movido contra VALDÍSIA DO NASCIMENTO FRANÇA vem, respeitosamente, por não se conformar, data vênia, com o r. acórdão de fls., proferido pela Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, negou provimento aos Embargos de Declaração, através de seus advogados e…

qualificado nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, de número em epígrafe, que move em face de CICRANO, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Requer seja o recurso recebido e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Termos em que, Pede deferimento. Feira de Santana – BA, RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante:…

Recurso de Agravo Modalidades: - Agravo Retido - Agravo de Instrumento AGRAVO RETIDO Fundamento legal: art. 522, 1º parte CPC Decisão interlocutória — AR — Admissibilidade pelo juiz: a) não receber o AR = decisão irrecorrível; b) receber + ED + CR 10 dias — sentença — preliminar de apelação. ESTRUTURA BÁSICA DO AGRAVO RETIDO Requisitos Arts. 522 e 523, CPC Interposição Ao juizo a quo, que analisará os pressupostos de admissibilidade, bem como o cumprimento do art. 523, §…

DO EGRÉGIO TRINBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SÃO PAULO Recurso Especial nº 0000000000000000 Recorrente: xoxoxoxoxoxoxoxox Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo XOXOXOXOXOXOXOX, qualificado nos autos do RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores, com fulcro no art. 28 da Lei 8.038/90, interpor o presente AGRAVO “NOS PRÓPRIOS AUTOS” Pelo que requer a juntada das razões…

Publica Do Ex-casal. Jurisprudência - Direito Civil UNIAO ESTAVEL POST MORTEM. CONVIVENCIA PUBLICA DO EX-CASAL. RECONHECIMENTO DA UNIAO. EXTINCAO DO PEDIDO RECONVENCIONAL SEM EXAME DO MERITO. MATERIA DE ORDEM PUBLICA. Apelação Cível. Agravo retido. Reconvenção. Ação declaratória de reconhecimento de união estavel "post mortem" proposta em face da única irmã do falecido. Relacionamento da autora com o "de cujus" que perdura por cerca de trinta anos. União estável que se…

sobre Repercussão Geral 20/09/2012 PLENÁRIO REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 638.467 RIO GRANDE DO SUL RELATOR RECTE.(S) PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. LUIZ FUX : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : VANDREY JARDIM DE QUEVEDO (REPRESENTADO POR SIMONE JARDIM ) : PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO POR MORTE DE…

primeiro grau acatou o pedido e da sentença o reclamente recorreu à este E.Tribunal que por sua vez negou o recurso. ( fls 00 a 000 do processado acostado) A seguir o impetrante interpôs Embargos Declaratórios prequestionadores apontando contradição no acórdão, como não logrou êxito restou a propositura de Recurso Especial ao qual foi negado seguimento, daí o Agravo Regimental em obediência ao nosso ordenamento jurídico por tratar-se de decisório…

Cível Publicação: 26/08/2010 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que não recebeu a impugnação em face da ausência de penhora - Inconformismo - Inadmissibilidade - Impugnação que é o meio adequado para postular a nulidade da citação, desde que haja penhora nos autos - Inteligência dos arts. 475- L, inc.I, e 475-J, §1°, ambos do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Recurso desprovido. No segundo inciso cabe agravo, pois a inexigibilidade na…

seriam as respostas para as seguintes questões: Pareceres iniciam a partir da pagina 2. 1. A aceitação do mandato pode ser tácita? 2. Mesmo que se outorgue mandato por instrumento público, é possível substabelecer-se mediante instrumento particular? 3. Para transigir, é desnecessário que conste da procuração poderes especiais para tanto? 4. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito? Passo 3 - Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados. Para…