Agravo De Instrumento Negou Recurso Especial

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, tempestiva e respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no artigo 897, alínea “b” da CLT, não se conformando com o respeitável despacho que denegou seguimento ao Recurso Ordinário apresentado, conforme razões anexas. Junta as cópias das peças necessárias à formação do instrumento quais sejam: 1) Decisão agravada; 2) Certidão da respectiva intimação; 3) Procurações outorgadas aos advogados do

Recurso Especial nº 0113624-13.2012.8.26.0000 Rapido Luxo Campinas Ltda., já qualificada nos autos do recurso especial em epígrafe, data vênia, irresignada com a r. decisão de fls., que negou seguimento ao recurso especial, interposto em face de BENEDITO DONIZETE PEREIRA, igualmente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com arrimo no artigo 544 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL, requerendo sejam

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INSUFICIÊNCIA. BOA-FÉ. 1. Estando evidenciado nos autos que todo o procedimento adotado para fins de exclusão ou redução do adicional de insalubridade dos recorrentes tramitou à revelia deles - no sentido leigo do termo - já que não houve qualquer notificação prévia sobre a adoção de medidas direcionadas a uma possível redução de seus salários, tem-se configurada violação aos dogmas do devido processo legal, contraditória e ampla defesa. TRF-4 - AGRAVO DE…

2. AGRAvO 2.1. Introducao E dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento juridico. Pode ser interposto de diversas maneiras. Na sua redacao originaria, o art. 496 do CPC fazia alusão a agravo de instrumento, como se esse fosse o nome do recurso quando e apenas uma das formas possiveis de interposicao. A redacao foi oportunamente corrigida, e atualmente o dispositivo legal alude corretamente a “agravo”. 2.2. Cabimento O agravo cabe, em primeira instancia, contra as decisoes…

Agravo contra deciso denegatria de Admissibilidade de Recurso Especial nos autos N. 0227437-14.2009.8.26.0100/50000. POPYPLAST IND. E COM. DE PLSTICOS LTDA e OUTRA, j devidamente qualificadas nos autos dos Embargos de Declarao epigrafado, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com escritrio em So Paulo, no endereo abaixo descrito, nos autos do recurso especial, inconformado com a deciso denegatria desse Egrgio Tribunal, que inadmitiu o recurso interposto, em face da…

do resumo da operação. Direito processual civil e bancário. Agravo no agravo de instrumento. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Documento comum às partes. Recusa de exibição. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial. - Não se admite a recusa de exibição de documento comum às partes. - O prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violados constitui requisito de admissibilidade do recurso especial. -A demonstração do dissídio jurisprudencial…

35/2013 - SEPROC1 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 119-95.2012.6.21.0082 - TSE RIO GRANDE DO SUL - SÃO SEPÉ 82ª ZONA ELEITORAL (SÃO SEPÉ) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL AGRAVADOS: ANTONIO CARLOS ARAUJO PINTO e Outro ADVOGADO: ÉRICO SILVA SIMÕES MINISTRO DIAS TOFFOLI Protocolo: 22.227/2012 Ficam intimados os Agravados, por seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário no Recurso Especial Eleitoral…

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Espécie: Recorrente: Recorrido: Processo de origem: Recurso inominado: XX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Excelência., inconformada com o respeitável acórdão de fls., que entendeu por dar parcial provimento a Apelação do recorrido, vem, apresentar RECURSO ESPECIAL Para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com lastro no artigo 105, alínea “a” e “c” do inciso III,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão havida no Processo n.º 200.2007.013703-5 Agravante: JOSÉ TADEU PIRES DE ANDRADE Agravados: MARIA ALCINETE CARLOS FELIX CAVALCANTE e ILDOMAR DIAS CAVALCANTI Terceiro Interessado: GICEVAL JACINTO ARAGÃO e sua esposa JOSÉ TADEU PIRES DE ANDRADE, brasileiro, divorciado, servidor público, portador do RG 936.494 e do CPF nº 396.054.934-20, residente e

assuntos acima tratados: JORNADA 12 x 36 HORAS. REGULARIDADE. A jornada laboral em regime de 12 x 36 somente pode ser aplicada quando prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, nos termos do art.59 da CLT. Trata-se de carga horária especial, negociada coletivamente e tolerada pela jurisprudência, em razão da prevalência do interesse do trabalhador, manifestado através das negociações coletivas, em abrir mão da tutela legal de 8 horas diárias de trabalho, preferindo…