APTS DIREITO DO TRABLHO, ETAPA 1 JORNADA DE TRBALHO

LIMITES DA JORNADA DE TRABLAHO E BANCO DE HORAS

A jornada de trabalho é o tempo diário em que o empregado está à disposição do empregador, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) regulamenta esta jornada da seguinte forma: a duração normal da jornada de trabalho para empregados em qualquer atividade privada é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, podendo ser fixado expressamente outro limite, a duração normal poderá ser acrescida de horas suplementares, não excedendo duas horas diárias, mediante acordo escrito pelo empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja pra fazer face a motivo de força maior, seja para atender á realização ou conclusão, de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, exemplo: um incêndio na empresa onde os empregados terão que ajudar a apagar o fogo. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínio de onze horas consecutivas para descanso, chamado intervalo interjornada, há também o chamado intervalo intrajornada, que se dá durante a jornada de trabalho, exemplo: horário de almoço. No caso de trabalho no ambiente insalubre, assim considerados os constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a serem incluídos por ato do Ministro do Trabalho, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes. Todo empregado tem o direito ao repouso semanal remunerado de vinte quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências das empresas, nos feriados civis e religiosos, as empresas legalmente autorizadas a funcionar nos domingos devem organizar escala de revezamento ou folga, para que seja assegurado o cumprimento do repouso semanal remunerado. A jornada de doze horas trabalhadas só é possível desde que seja fixada por