Agravo De Instrumento Leopoldo

NOME AQUI AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO São Leopoldo 2015 Inicialmente, cumpre esclarecer que os Agravos Retido e de Instrumento são interpostos, no prazo de dez dias a contar do conhecimento da decisão, com o fito de impugnar uma decisão interlocutória, sendo o Agravo de Instrumento interposto diretamente ao juízo de segundo grau, no tribunal, e o Agravo Retido interposto no juízo de primeiro grau ou juiz da causa. Leciona José Carlos Barbosa Moreira que o Agravo…

passiva do município demandado – O município de São Leopoldo é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas em que se discute a cessação dos descontos previdenciários ilegais sobre as parcelas que não incorporam nos proventos. Com efeito, tendo sido incluído no polo passivo, o Município deve nela permanecer exclusivamente pela legitimidade em ordenar a cessação dos descontos. Sucumbência - A legitimidade passiva do Município de São Leopoldo para efetuar o cancelamento dos…

instituto, criado por doutrinadores e acolhido pela jurisprudência, que visa à defesa do devedor, podendo ser utilizada em qualquer momento da execução, diferentemente dos embargos que têm o prazo de 15 dias. A exceção de pré-executividade é um dos instrumentos interpostos no processo de execução pelo devedor, mediante provocação do Judiciário, com o objetivo de suspender a ação executiva, sob alegação de uma nulidade processual. O juiz, diante do conhecimento de vício ou mácula,…

diante da existência cristalina da necessidade da mulher gestante e da possibilidade econômica do Requerido eis que atualmente ele está devidamente empregado no conceituado restaurante “Ráscal”, localizado no elegante bairro do Itaim Bibi, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães, nº 831, na função de cozinheiro responsável pelo projeto piloto de delivery – com salário mensal de aproximadamente R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), além de auferir “caixinha” rateada entre os funcionários…

ATIVIDADE ACADÊMICA DIREITO DO TRABALHO São Leopoldo, RS, 13 de Outubro de 2012. 1. Salário-utilidade 1.1 Conceito O salário-utilidade pode ser conceituado como toda parcela, bem ou vantagem oferecida gratuitamente ao trabalhador como gratificação ao desempenho de seu serviço. Nos dizeres de Martins (2011), para a configuração do da utilidade, há dois critérios básicos necessários: (i) habitualidade, descrita pelo

impugnação do devedor; II) que reste configurada a possibilidade de um dano grave para o executado, em caso de prosseguimento; III) que o dano seja irreparável ou, pelo menos, de incerta reparação. 5 - Caso seja indeferida, caberá recurso de agravo de instrumento, por ser decisão interlocutória e quando totalmente deferida, extingue o processo, sendo medida cabível a apelação. b) Exceção de pré-executividade 6- Pode ser apresentada a partir do ajuizamento da execução. O termo a quo…

discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2007.008492-8, da comarca de Lages (4ª Vara Cível), em que são apte/apdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, e apdo/apte Mário Leopoldo dos Santos e outros: A Segunda Câmara de Direito Comercial decidiu, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, mas apenas o interposto por Mário Leopoldo dos Santos e outros é provido para determinar a incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento da integralidade da…

sentido, é a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA. EPTC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMARCA DE Porto Alegre. 1 - O foro competente para o julgamento de ação ordinária para anulação de multa imposta por infração de trânsito é fixado pela sede da pessoa jurídica demandada. Aplicação do art. 100, IV, a, do CPC. 2 - No caso, há quatro infrações autuadas pelo DAER (fls. 15/8) e apenas uma pelo Município de São Leopoldo (fl. 14), residindo o agravante em…

da família, esteio da sociedade. Recurso especial julgado, todavia, prejudicado, ante o julgamento do mérito processo”. (STJ - REsp 964.836 - BA - Proc. 2007/0151058-1 - 3ª T. - Relª Minª Nancy Andrighi - DJ 04.08.2009). Nesta senda: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - MENORES SOB OS CUIDADOS MATERNOS À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - MODIFICAÇÃO DE LAR DESACONSELHÁVEL NESTE MOMENTO PROCESSUAL -INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DE CONDUTA DESABONADORA DA…

dominante o desencravamento, independentemente de título constitutivo. ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 068.2011.000392-5/001 — Comarca de Prata Relator : Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Agravante : José Batista Ribeiro Advogado : Antônio Elias da Silva Agravados : Áurea Irinéa de Farias e José Nilton Ribeiro Advogado : Paulo de Farias Leite AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA — DEFERIMENTO — IRRESIGNAÇÃO — USO PROLONGADO DE…