AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
MOISES, brasileiro, separado, comerciante, portador da CI/RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua neste ato representado por seu procurador, com escritório profissional na Avenida , centro, , CEP: , onde recebe intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
em face de EDSON brasileiro, agropecuarista, residente e domiciliado em , passa o trevo sentido, primeiro portão de ferro a direita. I – DOS FATOS
O Requerente é proprietário de um imóvel rural, gleba Linha Palmital, neste município e comarca de Cândido de Abreu, Paraná, que se encontra encravada, sem saída para via pública.
No local existe uma velho portão, servidão de trânsito, que já se perdura há muitos anos, sendo a única forma do autor para ter acesso à via pública, e ao seu terreno, se não passando por dentro da propriedade do requerido, não existindo alternativa.
Nesse sentido, o requerido veio a trancar o portão utilizado para a passagem, impossibilitando o requerente de entrar em sua propriedade.
Acontece que o requerente desenvolve a atividade agrícola na sua propriedade, manejando a extração de leite de suas vacas, sendo necessária a utilização de veículos pesados para o transporte dos animais, bem como outras máquinas para a realização desse manejo.
Isso significa que a única passagem existente vem sendo prejudicada pelo Requerido, que apesar de ser procurados para definir nova passagem, permaneceram inertes, sem qualquer resposta, deixando o autor em situação constrangedora e de dificuldade para alcançar a via pública utilizando os veículos destinados a deslocamento para a extração de leite dos seu animais, o que, evidentemente, lhe causa grande sacrifício.
II – DO DIREITO