Agravo De Instrumento Interposto Por Cooperativa De Crédito

ou gravá-los de ônus real, o empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, precisa da outorga conjugal. (D) Na sociedade de conta em participação, o contrato social produz efeitos somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. Art. 993 C.C. 3 Profª RACHEL BRAMBILLA – E-MAIL: rbempresrial@gmail.com – Blog: www.rbxjuridico.blogspot.com (E) A sociedade simples que instituir sucursal, filial…

norma prevista em convenção coletiva de trabalho de sua categoria e, por isso, recebeu repreensão verbal disciplinar do OGMP. Alguns meses após esse fato, Paulo e outros vinte trabalhadores avulsos constituíram sociedade cooperativa de mão-de-obra. A aludida sociedade cooperativa requereu sua pré-qualificação como operadora portuária, perante a administração portuária, que deferiu o pedido. Acerca dessa situação hipotética e com base no direito do trabalho, assinale a opção…

“Provando o recorrente justo impedimento, o juiz revelará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo. No processo do trabalho são cabíveis os seguintes recursos: (a) embargos para o TST; (b) ordinário; (c) revista; (d) agravo de instrumento e de petição. Para que seja cabível o recurso, deverá haver previsão legal em lei. O prazo dos recursos trabalhistas é de oito dias (art. 6º da Lei nº 5.584/70).” (MARTINS 2003, pág. 70). “O recurso ordinário tem semelhanças com a…

.............................. 358 359 359 363 366 366 369 369 370 371 375 377 381 381 381 383 383 384 384 385 392 397 402 410 SUMÁRIO 833-6 Empregados membros do CNPS ................... 8.3.3-7 Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas ........................................................ 8.3.3.8 Empregados eleitos membros de comissão de conciliação prévia .............................................. 8.4 Reintegração e readmissão ........................................

tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Questão 11 – A constituição Federal não veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir imposto sobre: C) patrimônio, renda ou serviços de cooperativas de pequenos produtores rurais, na forma da lei. Questão 12 – Assinale a alternativa cujo enunciado contraria norma constitucional a respeito de finanças públicas ou sobre o sistema tributário nacional. C) O Banco Central poderá…

construção, a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ou obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a reparação de jardins ou passeios, a colocação de grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de rodovias ou de vias públicas; d) natureza rural, que se constituam em desmatamento, lenhamento, aração ou gradeamento, capina, colocação ou reparação de cercas, irrigação,…

cenário normativo, sem a suspensão pelo Supremo, passados 8 anos". E não é outro o entendimento dos Tribunais Pátrios, senão vejamos: "Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Ação revisional. Contratos de financiamento e de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial). Possibilidade de revisão do contrato. (...) Capitalização de juros. A legislação vigente e a jurisprudência dominante permitem a capitalização apenas e, periodicidade anual, salvo legislação…

atividade fim não depender exclusivamente da pessoa física empreendedora ou do sócio da sociedade) para a produção ou circulação de bens ou serviços. Qual seria a natureza jurídica de um grupo familiar sem empregados? Sociedade simples, não cooperativa, pois exige um número mínimo de 20 pessoas. Exemplos de sociedade empresária (têm os quatro fatores da produção): Volkswagen, Banco (produção de serviços bancários), agência de turismo (circulação de serviços) O parágrafo único do…

CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de Prestação de Serviços Contratos Imobiliários Contratos Internacionais Contratos Trabalhistas Editais de Licitação Instrumentos Públicos CÍVEL - DIREITO DAS COISAS BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo

Desapropriação judicial ARE 683104 AgR / PA - PARÁ AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 11/09/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 24-09-2012 PUBLIC 25-09-2012 Parte(s) RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : FRANCISCO IANNUZZI ADV.(A/S) : AGENOR LUZ MOREIRA E OUTRO(A/S) ADV. : FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA AGDO.(A/S) :…