Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo

embargos infringentes e agravo retido. PALAVRAS-CHAVE: Novo CPC, Código de Processo Civil, Recursos SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. O RECURSO NO CPC 6 3. APELAÇÃO 7 3.1. Efeito Devolutivo . 8 3.2. Efeito Suspensivo 8 3.3. Procedimento 8 3.3.1. Processamento em 1º grau 8 3.3.2. Processamento em 2º grau 8 3.4. Julgamento 9 4. AGRAVO 9 4.1. Agravo Retido 9 4.2. Agravo de Instrumento 9 5. EMBARGOS INFRINGENTES 10 5.1. Efeito Devolutivo 10 5.2. Efeito Suspensivo 11 6.…

respeitável Acórdão acostado a fls. 725;733, lavrado no recurso de agravo de instrumento n. 4078-9⁄06”; na matéria de fundo: acolheu a impugnação, com fundamento no art. 475-L, II, c.c. art. 475-M, e par. Do CPC; arts. 475-A e seguintes do Estatuto Processual, determinando que os impugnados, então exequentes, venham aos autos adequar os pedidos formulados ao novo rito introduzido pela Lei Federal n. 11.232” O Acórdão do Agravo de Instrumento, interposto pelos credores, ora Recorrentes,…

gerais referentes aos recursos, que podem ser entendidas como uma limitação, uma restrição de recursos. Como exemplo, temos que todos os recursos, em regra, passarão a ser recebidos com o efeito devolutivo, isto é, o novo CPC, em seu art. 908 (Redação original posteriormente alterada) retira o efeito suspensivo até então dado a alguns recursos. Também cumpre salientar a padronização de prazos para recursos, que passará a ser de 15 dias para a maioria deles, e também a previsão de…

Da prática à teoria – 2. Os pronunciamentos jurisdicionais de natureza híbrida – 3. Os critérios para a recorribilidade dos pronunciamentos jurisdicionais de natureza híbrida – 4. A natureza do ato ordenador da citação no processo de execução e o agravo – 5. A questão na execução provisória – 6. Conclusões – Bibliografia. 1. Da prática à teoria Figuremos a seguinte situação: nula a citação, o juiz profere sentença condenatória, não mais havendo possibilidade de que esta seja…

O artigo 527, inciso III do Código de Processo Civil preceitua que, recebido o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso. Para tanto, o artigo 558 do mesmo diploma legal determina que para a concessão será necessário relevância da fundamentação e perigo de lesão grave e de difícil reparação. No presente caso, não sendo deferido o efeito suspensivo, ficaria o agravante sujeito a prejuízos de difícil reparação, já que seria exposto a constrição ilegal

irresistível tendência humana. Na verdade, é intuitiva a inconformação de qualquer pessoa diante do primeiro juízo ou parecer que lhe é dado.” (THEODORO JÚNIOR, 2013, p.605) No primeiro grau de jurisdição são admitidos os seguintes recurso: apelação, agravo e embargos de declaração. Apelação E como esclarece Theodoro Junior, “apelação, portanto, é o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para leva a causa ao reexame dos tribunais…

OS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Como exposto anteriormente, o Código Processual Civil em vigor traz consigo os seguintes recursos: I Apelação; II Agravo; III Embargos Infringentes; IV Embargos de Declaração; V Recurso Ordinário; VI Recurso Especial; VII Recurso Extraordinário e VIII Embargos de Divergência em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Em razão das críticas direcionadas ao Código atual, por causa da morosidade da justiça e insatisfação do povo, o…

tempo e de ofício. Para cada tipo de decisão existe um tipo de recurso: * Sentença: apelação, embargos de declaração; * Decisão interlocutória: agravo, embargos de declaração; * Acórdão: embargos infringentes, recurso ordinário, especial, extraordinário e embargos de divergência, embargos de declaração; * Decisão monocrática: outro tipo de agravo, embargos de declaração; * Embargos de declaração: é cabível contra qualquer tipo de declaração do juiz. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS…

use a do último dia do prazo processual. Liberdade de ação. ----------------------------------------- II - Agravo de instrumento I – CONSIDERAÇÕES GERAIS 1 - Segundo o “Novo Aurélio, o Dicionário da Língua Portuguesa”, juridicamente: 1.1 – agravar: interpor por agravo; recorrer mediante agravo; 1.2 – agravado: pessoa contra quem é interposto o recurso de agravo. 1.3 - Conceito e efeito: é o recurso interponível das decisões interlocutórias (art. 522), assim entendidas aquelas…

RERCURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO Recife, 25 de Abril de 2014 RERCURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO Recife, 25 de Abril de 2014 RESUMO No presente trabalho serão expostos os conceitos dos recursos de apelação e agravo nos seus diferentes tipos. Esclarecendo que a apelação é o recurso cabível contra as sentenças, terminativa ou definitiva, sendo analisado se a sentença é invalida, devido a vício de forma, gerando a sua anulação