Recurso no novo CPC

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO
CURSO DE DIREITO

KRISTINE MITIE MATSUMI BATHKE VEIGA

Da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no congresso nacional

CAMPO MOURÃO
2014

KRISTINE MITIE MATSUMI BATHKE VEIGA

Da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no congresso nacional

Trabalho da disciplina Projeto Integrador VI, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção de nota semestral, sob a orientação das Professoras Dania Vanessa de Mello e Natalia Rodrigues da Silva.

CAMPO MOURÃO
2014
RESUMO

Disserta-se sobre as modalidades recursais do atual Código de Processo Civil trazendo discussões e posicionamentos doutrinários. É discorrido sobre os conceitos, teoria geral e sobre os principais elementos das modalidades recursais presente no atual Código e comparativos com as modalidades recursais até então presentes no Código de Processo Civil em elaboração (Projeto de Lei 166 de 2010).
As inovações propostas para os recursos, as referentes ao processo em primeiro grau, são orientadas pela necessidade de racionalizar ao máximo o processamento e julgamento de recursos, bem como de uniformizar a aplicação do direito e estabilizar a jurisprudência, o que valoriza a segurança jurídica e o próprio princípio da igualdade de todos perante a lei. O PLS 166/2010 optou por suprimir as modalidades recursais embargos infringentes e agravo retido.
PALAVRAS-CHAVE: Novo CPC, Código de Processo Civil, Recursos

SUMARIO
1. INTRODUÇÃO 5
2. O RECURSO NO CPC 6
3. APELAÇÃO 7
3.1. Efeito Devolutivo . 8
3.2. Efeito Suspensivo 8
3.3.