Agravo De Instrumento Do Tj

Barroso - LFG Embargos Declaratórios Apelação Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Tribunal (TRFs e TJs) Agravo Retido Cabimento…

NÃO ARQUIVAMENTO JUNTA COMERCIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. RESCISÃO. SOCIEDADE COMERCIAL. EX-SÓCIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ARQUIVAMENTO NO ÓRGÃO REGISTRÁRIO COMPETENTE. INOCORRÊNCIA. EFEITO ERGA OMNES. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO. VALIDADE. RECURSO PROVIDO. I - HAVENDO RESCISÃO NA SOCIEDADE COMERCIAL, CABE AO EX-SÓCIO DA EMPRESA PROMOVER A ALTERAÇÃO CONTRATUAL PARA A EXCLUSÃO DE SEU NOME, ARQUIVANDO-A NO ÓRGÃO REGISTRÁRIO COMPETENTE, SOB PENA DE

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10518130170625001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 21/05/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EMENDA DA INICIAL - DEVIDA - LITISCONSÓRCIO ATIVO - EMPRESAS DE GRUPOSECONÔMICOS DISTINTOS - INVIABILIDADE - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO - CRÉDITOS DISCUTIDOS - DECISÃO MANTIDA. - Não restando comprovado nos autos da ação de recuperação judicial, que as empresas requerentes integram o mesmo grupo econômico, resta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ..... AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos de Agravo de Instrumento em destaque, interposto em face do BANCO DO BRASIL S/A, vem, através do advogado subscritor da presente, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do v. acórdão da e. Quinta Câmara…

Processo Civil - Monole Apelação Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Tribunal (TRFs e TJs) Agravo Retido Embargos Declaratórios

dos recursos (subjetivos: interesse e legitimidade, e os requisitos objetivos) Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Embargos Declaratórios…

sobre o tema: STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1057357 SP 2008/0104511-0 (STJ) Data de publicação: 09/10/2008 Ementa: PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE TRIBUTO – ART. 164 DO CTN – POSSIBILIDADE. É correta a propositura da ação consignatória em pagamento para fins de o contribuinte se liberar de dívida fiscal cujo pagamento seja recusado ou dificultado pelos órgãos arrecadadores - arts. 156 , VIII , e 164 do CTN . Precedentes. Agravo…

interposição Juízo de 1º Grau (recorrido) Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Agravo Retido Embargos…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO *02724335* Vistos, AGRAVO DE relatados n° e discutidos estes da autos Comarca de de INSTRUMENTO 680.370-4/2-00, RIBEIRÃO PRETO, em que é agravante RENATO NAVES AGUIAR sendo agravada ELIANA JESUINA NEVES: ACORDAM, Tribunal seguinte de em Oitava Câmara de de Direito São Paulo, Privado do proferir a Justiça

monografias, artigos, e ainda sentenças prolatadas pelos juízes mais experientes e testados. Página 1 de 1.750.990 resultados para "julgamento por doutrina" STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 460388 RJ (STF) Data de publicação: 11/10/2011 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 509 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Não há litisconsórcio unitário quando “as relações jurídicas dos…