Agravo De Instrumento Do Tj

Cobrança de Diferença de Pensão Alimentícia Tópico • 0 seguidores TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 19990020036653 DF (TJ-DF) Data de publicação: 21/06/2000 Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CARÁTER EMERGENCIAL DOS ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC . 1- O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE É NO SENTIDO DE QUE SÓ É APLICÁVEL O ART. 733 DO CPC , EM RELAÇÃO ÀS ULTIMAS PRESTAÇÕES, UMA VEZ QUE ALÉM DISSO…

não tem qualquer relação jurídica controvertida com o adversário do assistido, embora possa ser atingido, ainda que indiretamente, pela sentença desfavorável a este”. 2. Jurisprudências: - TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059860742 RS (TJ-RS) Data de publicação: 15/07/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. CAUTELAR INOMINADA. ONG. CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS. INGRESSO NA LIDE COMO ASSISTENTE SIMPLES. O pressuposto processual pra que…

do empreendimento determinado realizar sem a prova inequívoca para que se engendre, in continenti, aquilo que se pleiteia em sede de ação civil pública. 3. Medida cautelar procedente STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 6879 SP 2003/0152713-9 (STJ) Data de publicação: 05/04/2004 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR VISANDO DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO POR FORÇA DO ART. 542 , § 3º DO CPC . TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DETERMINANDO A…

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da lei que reserva aos negros e índios 20% das vagas nos concursos públicos do poder executivo do Estado do Rio. Por 13 votos a 8, a Lei Estadual 6.027/2011, vai continuar em vigor. "AGRAVO REGIMENTAL em REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL Nº 6.607/2011, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE AÇÃO DIRETA.…

civil" Anúncio do Google relacionado a: artigo 502 do código civil Código Civil Artigo 502 Procure Código Civil Artigo 502. Veja Resultados Rápidos Agora! www.ask.com/Código+Civil+Artigo+502 TJ-DF - Ação Cí vel do Juizado Especial ACJ 157563620078070001 DF 0015756-36.2007.807.0001 (TJ-DF) Data de publicação: 03/09/2009 Ementa: CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. PERMUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PATRONO REGULARMENTE INTIMADO. PAGAMENTO DE IPVA…

Nelson, DE ANDRADE NERY, Rosa Maria, Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 12ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, pag. 1168. JURISPRUDENCIA: TJ-PR - Apelação Cível AC 6583826 PR 0658382-6 (TJ-PR) Data de publicação: 14/07/2010 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO -NOTA PROMISSÓRIA.TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. A nota promissória que embasa a execução…

Inteiro Teor: EMENTA: Agravo de Instrumento - Decisão Interlocutória - Embargos de Declaração - Oposição - Cabimento.- O artigo 535, incisos I e II, do CPC, que os Embargos de Declaração são cabíveis nos casos ali previstos, ou seja, para esclarecer a obscuridade existente na decisão, ou suprir uma omissão nela existente, ou, ainda, eliminar a contradição em que ela incorreu.- Os Embargos de Declaração são cabíveis em face de qualquer decisão judicial. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL…

Código Civil. Ementas TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055937916 RS (TJ-RS) Data de publicação: 13/11/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO A QUE ALUDE O ART. 475-J DO CPC. CABIMENTO. ORIENTAÇÃO CONFORME COM O RESP. 1.134. 186/RS (Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011). TJ-PR - Ação Civil…

Artigo 649, CPC : I - “os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.” Regra: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BEM ÚTIL AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. IMPENHORABILIDADE. A impenhorabilidade como está no art. 649 do CPC, ou é de direito material (inciso I - bens alienáveis - e Lei 8.009/90 - bem de família), ou de direito processual (demais incisos). São portanto impenhoráveis - impenhorabilidade de direito material - os…

CERTAME RESISTÊNCIA PARCIAL AO CUMPRIMENTO A DECISÃO DO TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEIUS. EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE AGRAVO PARA O FIM DE OBSTAR A PARTE DA DECISÃO. LICITAÇÃO E PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE. 1. O agravo de instrumento teve origem em decisão do Juízo Federal da 14ª Vara que, examinando pedido de liminar formulado em ação cautelar, proibiu a autarquia agravante a ir além da habitação. 2. A…