Agravo De Instrumento De Ação Declaratoria

Civil, aqui vocês encontrarão, noticias e material de estudo sobre o tema, espero que gostem. 1 comentários Tonny André de - 24 AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL | | AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTALAutor:Dr. Liberato Bonadia Neto * | SUMÁRIOI – Embasamento – II – Introdução – III – Conceito – IV – Características da Ação – V – Finalidade da Ação – VI – Requisitos da Ação – VIII – Condições de Admissibilidade - VIII – Procedimento – IX – Suspensão do processo - X – Distinção com a…

AUTOR nos autos da presente AÇÃO, interposta em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A ambos devidamente qualificados, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, expor e esclarecer o que se segue: Em relação ao sobrestamento, já determinado por V. Exa., vem o Autor pugnar pelo devido andamento do feito, diante do atualíssimo posicionamento do E. TJGO quanto ao tema, como pede-se vênia para demonstrar. AÇÃO DE REVISÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITOS EM CÉDULA

ofício pelo juiz). 2) Quais atos consistem as providências preliminares? Explique: Para verificação da higidez processual, as providências preliminares consistem na análise dos pressupostos da validade e existência do processo, e das condições da ação. Além disso, determina-se as provas a serem produzidas na audiência preliminar, em caso de revelia sem que o réu sofra seus efeitos. 3) Em que casos é cabível a réplica do autor? Em casos que o autor pode manifestar-se acerca do…

(procuração em anexo), com escritório profissional situado a Rua ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 42 do Código de Defesa do Consumidor e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de RÉU, pessoa jurídica de direito privado, com sede no ...., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º ....., o que o faz pelos seguintes fatos e…

próprio e de sua família, na medida em que é aposentado, percebendo renda mensal de R$ 3.500,00, conforme Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) em anexo. Logo, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, v.g.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais e moral ajuizada pelo agravante contra o banco-agravado. Rito sumário. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça postulada por entender que os documentos acostados aos autos do processo…

Jurisprudência Processo: 2011.016785-4 (Acórdão) Relator: João Batista Góes Ulysséa Origem: Joinville Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial Data: 11/10/2011 Juiz Prolator: Gustavo Henrique Aracheski Classe: Agravo de instrumento AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RECONVENÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. DESTITUIÇÃO DO SÓCIO OSTENSIVO. INVIABILIDADE. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA. PREJUÍZO DA RELAÇÃO COM…

responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida será apurada no próprio juízo da falência, independentemente da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo (art. 82). Todavia, a ação de responsabilização prescreverá em dois anos, contados do trânsito em julgado do encerramento da falência. Rito falimentar A falência segue rito diferente em função de seu autor (arts. 94 a 96, 98 e 105 a 107). Defesa do devedor…

Henrique Augusto Dias Agravado: PDG Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda. Ação: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RECONVENÇÃO. AMPLIAÇÃO DO POLO PASSIVO RECONVENCIONAL. INVIABILIDADE. Insurgência contra decisão que indeferiu a inclusão da ex esposa no polo passivo do pedido reconvencional. Recurso não Provido. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão decorrente de compromisso de compra e venda, indeferiu o…

efeitos de sentença. Nesse sentido, é a jurisprudência: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO. COISA JULGADA. RESCISÃO DE CONTRATO. AÇÃO REVOCATÓRIA EM FALÊNCIA. COISA JULGADA. Mostra-se plausível a suspensão do cumprimento de sentença de rescisão de contrato, em virtude de ação revocatória falimentar que ataca os negócios rescindidos naquela sentença. Negaram provimento. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70033872938, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal…

antagônicas. De um lado estão aqueles que adotam a classificação ternária, segundo a qual as sentenças podem ser meramente declaratórias, constitutivas ou condenatórias. A esta classe se filiam autores renomados, a exemplo de Alexandre Câmara (2002, p.435-436) e Cândido Rangel Dinamarco (2002, p.242-243). Para Alexandre Câmara as sentenças são de três ordens, a saber: meramente declaratórias, que tem por fim “conferir certeza, pondo termo à existência de dúvida quanto à existência ou…