Agravo De Instrumento Contra Tutela Antecipada

jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 1 de 3 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil 17/12/2014 10:18 A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 2 de 3 Processual Civil A definição jurídica da tutela…

xxxx, xxxx, Ap. 224, Centro, CEP – 97500-, Uruguaiana/RS, vem perante Vossa Excelência, através de seu procurador ao final assinado (documento 1), propor AÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/IPERS, pessoa jurídica de direito público, localizada na Av. Borges de Medeiros, 1945 Centro, Porto Alegre - RS. CEP: 90110-900: DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL…

POSTULADO DA FUNGIBILIDADE ............................................................ 27 4.1. Destrancamento dos recursos excepcionais ............................ 27 4.2. Decisão liminar concedida em Mandado de Segurança .......... 30 4.3. Tutela antecipada concedida na sentença ................................ 33 4.4. Decisão que exclui litisconsorte do processo .......................... 35 4.5. Breves considerações sobre a aplicação da fungibilidade a partir da nova definição…

subscrevem, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 273 caput, inciso I, parágrafos e artigo 849 do Código de Processo Civil, requerer RECONSIDERAÇÃO DA DESISTÊNCIA C/ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA E DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Como se verifica por meio do conjunto probatório anexo aos autos, o autor, hoje com 61 anos de idade, está incapacitado e…

TUTELA ANTECIPADA CONCEITO E IMPORTÂNCIA PARA EFETIVIDADE Por força da Lei nº 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma genérica, a antecipação da tutela definitiva de mérito. A tutela antecipada é a antecipação dos efeitos da sentença, visando a proteção do autor, de tal modo que este não se prejudique quando da existência de uma obrigação urgente. Assim, se evita a morosidade da sentença em seara de execução. Logo, o juiz concede um…

de 24 de julho de 1991, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de mandato incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro São José, nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do nesta Capital, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de procuração incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua…

haja vista que não saberá se a festa ocorrerá como de costume, com o local destinado as quermesses, uma vez que o acesso ao local está bloqueado e o terreno sendo utilizado pelo Réu. Dessa forma, não restou alternativa à Autora, senão acionar a tutela jurisdicional, ante o manifesto esbulho presente no caso. 2. DO DIREITO Primeiramente, cumpre esclarecer o esbulho, conforme assim conceituado por Maria Helena Diniz: “Esbulho é o ato pelo qual o possuidor se vê despojado da…

importante princípio, o qual assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Entrando no campo das tutelas, pergunta-se se elas violam os princípios fundamentais constitucionais. E o texto visa colaborar na solução de casos concretos envolvendo os princípios e as tutelas. Estas que tem por objetivo superar o problema da morosidade e efetividade do processo.Ao fim do processo, a parte vencedora deve ser totalmente…

fundamentais, além de direitos, são normas que orientam a produção de toda legislação infraconstitucional. Toda a legislação deve respeitar os Direitos constitucionais (Direito com D maiúsculo, é uma norma). A relação é: O processo tem que ser adequado à tutela, à proteção dos direitos fundamentais (acepção subjetiva) e, com relação à acepção objetiva, o processo tem de ser estruturado de acordo com as normas de direitos fundamentais. Por ex. um processo não pode impedir o…

Tutelas de Urgência – Nelson Gutierrez 13/02/2015 Avaliação continuada (1 ponto) Trabalho em grupo de ate 3 pessoas, pode ser digitado. Avaliação Regimental (7 pontos) 5 questões dissertativas. 20/02/2015 Tutela Jurisdicional A tutela é o que se pretende é o que se quer o pedido. Temos dois tipos de tutelas: provisória e a definitiva. Provisória se divide em cautelar e antecipada. Cautelar: (sumária) É o provimento jurisdicional que visa garantir a eficácia do processo de conhecimento