Agravo De Instrumento Contra Decisao Que Negou Antecipação Da Tutela

_______________. Processo número __________________________ NOME DO AGRAVANTE, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com respeito e acatamento, perante Vossa Excelência interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO de decisão interlocutória, fazendo-o através das razões anexas, motivo pelo qual requer seja o recurso conhecido e provido. Nestes Termos, Pede deferimento, Cidade, ___ de _________ de _______. Nome do Advogado …

PUBLIC 29/06/2012 Parte(s): TNL PCS S/A ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR E OUTRO(A/S) DALILA FERREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S) JANAINA BARBOSA DE CARVALHO Decisão RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.Relatório 1. Agravo nos próprios autos contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, interposto com base na alínea a do inc. III do art. 102 da Constituição da República. 2. O…

todas as intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, apresentar AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL tendo em vista a respeitável decisão de fls. Xx, proferida pelo Meritíssimo Juízo da 10 Vara Civil da Comarca de Campo Grande nos autos da ação de obrigação de tutela recursal em desfavor do estado de Mato Grosso do Sul, secretaria de saúde na pessoa de seu representante legal, com…

Tutelas de urgência e Mandado de Segurança Tutela de urgência é gênero que comporta duas espécies: tutela antecipada e tutela cautelar. Finalidade da tutela cautelar: assegurar o resultado eficaz do processo, a sua utilidade. CHIOVENDA já ensinava que o processo só será efetivo se capaz de proporcionar ao credor a satisfação da obrigação como se ela tivesse sido cumprida espontaneamente. Finalidade da tutela antecipada: visa satisfazer o direito ainda…

INTERPOR O PRESENTE: AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra decisão proferida pelo Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Civil do Distrito Federal, que indeferiu pedido de prova testemunhal tempestivamente requerida. Para tanto, passa, a seguir, a dirigir-se ao Presidente deste Tribunal para a apreciação e julgamento do recurso. I - DO CONHECIMENTO DO RECURSO A decisão proferida pelo juízo a quo desafia o recurso de agravo de instrumento, consoante os termos do

embargo de declaração é tempestivo. DA OMISSÃO NA SENTENÇA 1 – Na fundamentação da respeitável decisão de fls. 15/17, Vossa excelência assim asseverou: “O pedido de indenização é legímo, tendo em vista o efetivo prejuízo, do ato ilícito do agente, que inscreveu indevidamente o nome do autor no SPC” 2- Aqui surge o ponto omisso haja vista que, na parte dispositiva foi omitida a decisão quanto à indenização por danos morais. 3 - Assim sendo, requer-se o pronuciamento de Vossa…

TRF-2 - AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010102890 (TRF-2) Data de publicação: 28/01/2011 Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. MÉDICO. EXCESSODE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantida a decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento contra decisão que deferiu, em parte, a antecipação da tutela e cujas razões estão em conflito com a jurisprudência dominante (…

proferiu sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo reclamante na inicial, tendo o valor da condenação alcançado o montante de R$ 9.500,00. Nessa situação hipotética, caso a entidade filantrópica tenha interesse em interpor recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz, ela deve proceder ao recolhimento do depósito recursal? Justifique a resposta. A assistência judiciária gratuita concedida à entidade filantrópica limita-se às despesas do processo, como custas…

março de 1980 Adolfo Manoel Sebastião, brasileiro, residentes em Guaíba, comprou o referido imóvel do proprietário registral, através de escritura pública de compra e venda. Na data de 12 de novembro de 2014, o requerente adquiriu, através de instrumento particular de compra venda, de Adolfo Manoel Sebastião. Trata-se de um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no município da praia de Cidreira, Zona – A, com as seguintes medidas e confrontações: constituído de parte do lote nº…

- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Agravo de Instrumento n.° 0335017-0 FAZENDAS BUTIÁ AGROPECUÁRIA S/A, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, movido contra VALDÍSIA DO NASCIMENTO FRANÇA vem, respeitosamente, por não se conformar, data vênia, com o r. acórdão de fls., proferido pela Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, negou provimento aos Embargos de Declaração, através de seus advogados e…