Agravo Contra Súmula 557

advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO, nos termos das inclusas razões. Nestes termos, Pede deferimento. Sertãozinho, 14 de novembro de 2013 NOME OAB/ EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO COLENDA TURMA CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ADESIVO Contra-Razões da Reclamada (Reclamada), na Reclamatória Trabalhista, processo nº _____________, que lhe move…

Neste módulo estudamos o agravo, espécie destinada ao ataque a decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes…

manejado pela parte deve ser o recurso indicado pelo ordenamento jurídico, ou seja, o recurso correto segundo a lei. Assim sendo se a lei afirma que em face da sentença caberá para pedido de reforma o recurso de apelação, não posso usar o recurso de agravo. e). fungibilidade: na hipótese de erro escusável (aquele que pode ser perdoado diante das circunstâncias) sobre qual seria o recurso adequado, e desde que o prazo do recurso certo ainda não tenha se expirado é possível que o julgador…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – TABOÃO DA SERRA A DIFERENÇA ENTRE A SÚMULA VINCULANTE E SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS CONSEQUÊNCIAS NO RECURSO VANESSA CRISTINA BORELA TABOÃO DA SERRA 2009 VANESSA CRISTINA BORELA A DIFERENÇA ENTRE A SÚMULA VINCULANTE E SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS CONSEQUÊNCIAS NO RECURSO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito, como requisito parcial à obtenção de conhecimentos específicos, aprovação em disciplina e …

manejado pela parte deve ser o recurso indicado pelo ordenamento jurídico, ou seja, o recurso correto segundo a lei. Assim sendo se a lei afirma que em face da sentença caberá para pedido de reforma o recurso de apelação, não posso usar o recurso de agravo. e). fungibilidade: na hipótese de erro escusável (aquele que pode ser perdoado diante das circunstâncias) sobre qual seria o recurso adequado, e desde que o prazo do recurso certo ainda não tenha se expirado é possível que o julgador…

ilustre presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO INTERNO Com fulcro no parágrafo primeiro do artigo 557 do Código de Processo Civil, por não concordar com a Decisão proferida as fls. 61/63 TJ, pela Excelentíssima Srª. Drª Desembargadora Relatora DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento de n.º 7039/2014,conforme razões apresentadas separadamente. Para efeito de instruir o presente agravo, junta-se a integra da decisão…

DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICABILIDADE DO ART. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À EXECUÇÃO FISCAL: INDIRETA. OFENSA AGRAVO CONSTITUCIONAL AO QUAL SE não admitiu NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo de instrumento contra decisão que recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República. 2. O recurso inadmitido tem por objeto o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da

Agravo de instrumento. decisão monocrática. PENHORA SOBRE QUINHÃO HEREDITÁRIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SAISINE. - Aplica-se a hipótese o princípio da saisine, que estabelece que os direitos hereditários são transmitidos no momento da morte do seu titular. Assim, a posse e propriedade dos bens, passam imediatamente aos herdeiros do de cujus. - Possibilidade de penhora no rosto dos autos do inventário do pai do devedor, resguardada a cota-parte dos demais herdeiros, por ocasião da…

Não é uniforme, depende muito do doutrinador, até mesmo o conceito desta classificação. Recursos ordinários. Todos aqueles que estão no Art. 496, menos o recurso especial e o recurso extraordinário. Quais são os Recursos Ordinários? R. Apelação, Agravo, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes, Recurso Ordinário Propriamente Dito, Embargos de Divergência. Recursos extraordinários. Para alguns são os recursos que são dirigidos aos tribunais superiores, são recursos…

indicação dos nomes e a qualificação das partes, a apresentação da fundamentação dos fatos e do direito e a exigência de pedido de nova decisão, ou seja, de novo julgamento. A Súmula 422 do TST traz determinação no sentido do não conhecimento do recurso quando o recorrente não impugnar os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 422 do TST Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do…