Agravo Contra Súmula 557

HOME CARE Versão para impressão 0037037-42.2012.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO 1ª Ementa DES. ELTON LEME - Julgamento: 16/08/2012 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HOME CARE. NEGATIVA DE COBERTURA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA GARANTIR O TRATAMENTO POR PERÍODO INTEGRAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA. 1. Interposição de recurso contra decisão singular que deferiu a antecipação dos efeitos…

0032482-11.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 14/07/2014 - QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA APÓS A CONTESTAÇÃO OU O TRANSCURSO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE DESPACHO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 0023681-09.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. BENEDICTO ABICAIR

2009. p. 291. 199 ÉLISSON MIESSA Por fim, ressalta-se que somente caberão os embargos de declaração se a decisão for do juízo ad quem. Isso porque, para o TST, da decisão do juízo a quo que analisa os pressupostos processuais extrínsecos cabe o agravo de instrumento e não embargos de declaração (OJ nº 377 da SDI – I do TST), o que será melhor explicado em tópico próprio. 3.5. Correção de erros materiais A correção de erros materiais não dependem da interposição de embargos de…

Agravo Interno O agravo interno, também chamado de agravo regimental, em face de sua previsão em diversos regimentos internos dos tribunais estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, está regulamentado no parágrafo 1o, do artigo 557, do Código de Processo Civil. Segundo Alexandre Câmara, “o agravo interno é o recurso cabível contra decisões proferidas pelos relatores dos recursos nos tribunais, nas hipóteses em que a eles se dá autorização para proferir decisões

no princípio da instrumentalidade das formas. Entendimento sedimentado do STJ. Cassação da sentença. Recurso parcialmente provido. Versão para impressão 0046745-87.2010.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ANTONIO ILOIZIO B. BASTOS - Julgamento: 20/09/2010 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Não conhecimento da Impugnação. Necessidade de estar garantido o Juízo. Inteligência do art. 475-J, § 1º, do digesto processual.…

PROTELATÓRIOS ..................................................................................................................... 5 EMBARGOS PREQUESTIONADORES – SÚMULA 297 DO TST ............................................................................................. 5 EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR – SÚMULA 421 DO TST ............................................ 6 ESTRUTURA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

AULA 19/08/13 Agravo é o recurso cabível contras as decisões interlocutórias, ou seja, contra os atos pelos quais “o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente”. (art. 162, parágrafo 2º) Agravo no Processo de Primeiro Grau ou Segundo Grau. Agravo de Primeiro Grau: a) Agravo Retido (art. 523) Em regra hoje b) Agravo de Instrumento (art. 524) Agravo de Segundo Grau: c) Agravo Interno (Art. 557, parágrafo primeiro) d) Agravo nos próprios autos (art. 544) Em qualquer de…

É o relatório. Decido. A reforma ocorrida em nosso texto processual civil, com a Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, alterando, entre outros, o artigo 557 do Código de Processo Civil, trouxe ao Relator a possibilidade de negar seguimento "a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior". A sentença proferida, muito embora desfavorável

procedimento é condição de possibilidade para se atingir a democracia”. O processo civil pegou essa frase e abraçou... o procedimento é tudo no processo. Experimente esquecer-se de juntar a procuração do advogado num agravo, por exemplo. Ou esquecer-se de requerer a apreciação do agravo retido em sede de apelação, para ver se o Tribunal reconhece. Por que tudo isso? Porque isso tudo vem do procedimento, de uma forma cega, influenciada por várias correntes politico-filosóficas. Tem o…

Do Processo de Conhecimento Título X Dos Recursos Capítulo I Das Disposições Gerais Art. 496 - São cabíveis os seguintes recursos: (Alterado pela L-008.038-1990) I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Embargos Infringentes - Processo Falimentar - Súmula nº 88 - STJ IV - embargos de declaração; obs.dji.grau.5: Embargos de Declaração - Pressupostos V - recurso ordinário; VI - recurso especial; obs.dji.grau.3: Art. 105, III,…