Agravo 39ª

manejado agravo de instrumento, fulminado no STJ pelo ministro Aldir Passarinho Júnior, que se negou ao reexame de prova. O casal insistiu, pedindo para que a ação fosse ao Supremo. O STJ barrou, observando que a matéria não era constitucional. Marido e mulher não se convenceram e entraram com novo agravo, desta vez no STF, pedindo para que seu recurso, parado no STJ, subisse até a corte constitucional. O relator no STF, ministro Marco Aurélio, em decisão monocrática, improveu o…

realizado perante o juízo de primeira instância, seja porque não há mais mérito a ser julgado, seja porque o mérito não poderá ser julgado. Em casos como os ora analisados, se estará diante de uma sentença que, excepcionalmente, poderá ser objeto de agravo”. (Wambier, 2006, p. 112-113). E ainda: “Segundo penso, as ‘situações previstas nos arts. 267 e 269’ somente se prestam a configurar sentença (e a desafiar apelação) quando põem fim ao processo ou quando resolvem por inteiro o…

Recurso Ordinário, com prestação jurisdicional definitiva até 60 SM (pagamento ao credor de até 60 SM)? .................................................................... 68 44.) É possível realizar a execução provisória de ofício na pendência de Agravo de Petição, com prestação jurisdicional definitiva até 60 SM (pagamento ao credor de até 60 SM)? .................................................................... 69 45.) É possível determinar de ofício o registro de hipoteca…

outras. Por fim, a medida antecipatória, não pode assumir efeito exauriente da tutela jurisdicional. Mesmo deferida no começo da lide, o processo tem que prosseguir até o julgamento final de mérito. A deliberação a seu respeito desafiará o recurso de agravo de instrumento, quando a parte puder demonstrar risco de lesão grave e de difícil reparação. No sentido, segue jurisprudência: "A medida antecipatória, apesar de deter feição satisfativa, é sempre parcial e provisória, (...) não se…

a responsabilidade contratual ante a ocupação e desapropriação de terras. No tocante à natureza dos recursos (65), observa-se a seguinte distribuição: 03 embargos de declaração (ED)57, 36 apelações (AC)58 – 15 reexames necessários59 (Reex), 07 agravos de instrumento60 (AI), 01 desaforamento, 02 recursos em sentido estrito61 (RESE), 01 Habeas Corpus62 (HC). AC Reex AI ED RESE HC Desaforamento 55,4% 23,1% 10,8% 4,6% 3,0% 1,5% 1,5% Quadro 5. Nas ações movidas contra o Estado, os…

assunto pesquisado. 2. Etapa 3 – Apelação. O Juiz, ao longo do processo, profere três tipos de atos decisórios: sentença, decisão interlocutória e despacho. A apelação é o recurso cabível das sentenças (art.513 do CPC) e o agravo é o cabível das decisões interlocutórias (art.522 do CPC), sendo os despachos irrecorríveis, observando, assim, que nem todos os atos do Juiz admitem recursos. Apelação, portanto, é o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de…

revista conhecido e provido.” (TST - RR - 197-70.2010.5.15.0095, 3ª Turma, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, DEJT de 18/05.2012) (g.n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. A potencial violação do art. 10, II, b, do ADCT enseja o processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. O recurso de revista…

de uma ação para dar fim à vida do paciente, mas unicamente se deixa de usar artifícios para sua sobrevivência. Ainda, cumpre colacionar aqui parte da Declaración de la Asociación Médica Mundial sobre la Eutanasia, adotada em outubro de 1987 pela 39ª Assembleia Médica Mundial de Madrid, na Espanha, que assim dispõe[2]: “La eutanasia, es decir, el acto deliberado de poner fin a la vida de un paciente, aunque sea por voluntad propia o a petición de sus familiares, es contraria a la ética. Ello no

acontecimento casual, fortuito e imprevisto que ocorra com o(s) “Participante(s)” em seu ambiente de trabalho, assim como em seu trajeto. ACOMODAÇÃO: é definido como sendo o local em que será alojado o(s) Participante(s), em caso de Internação Hospitalar. AGRAVO DA CONTRAPRESTAÇÃO: é o acréscimo ao valor da contraprestação pecuniária do plano, no caso de opção de antecipação da cobertura proveniente de constatação de doença ou lesão preexistente. AGREGADO: é definido como sendo a(s)…

a denominar G-8, não em razão do seu desenvolvimento econômico mas, principalmente por ser uma potência bélica nuclear. Estão corretas as proposições: a) Todas as proposições estão corretas. b) II e IV c) II, III e IV d) I e II e) I, III e IV 39ª Questão: Sobre o processo industrial brasileiro, sua evolução e características atuais, todas as características estão corretas, EXCETO: a) O exemplo mais atual de fusão de empresas no Brasil é representado pela formação da BRF Brasil…