A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM

A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO
DA LEI Nº. 11.232/2005

Por: Naíza Aparecida Godoi

Passos – Minas Gerais
2006

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM

A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO
DA LEI Nº. 11.232/2005

Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Civil Por: . Naíza Aparecida Godoi

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, a Deus por ser uma presença constante em minha vida. Aos meus pais, pelo exemplo, amor e dedicação. Aos meus irmãos pela amizade e companheirismo. E aos meus amigos que sem dúvida alguma tornam a minha vida mais alegre e suave.

DEDICATÓRIA

Aos meus pais o meu eterno amor.

RESUMO

Esta monografia busca apresentar àqueles estudiosos do Direito um elenco de informações trazidas com o advento da Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005 a qual disciplinou sobre a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos pertinentes à execução fundada em título judicial.
O resultado da pesquisa nos propiciou verificar e demonstrar as inovações trazidas com a lei em comento, que foi idealizada para garantir dinamismo à pretensão de satisfação do credor, respeitando os princípios da efetividade, da celeridade e da razoável duração do processo. A execução judicial passou a ser uma fase processual em detrimento a ação judicial autônoma, embora a ação de execução permaneça quando estivermos diante da: execução de alimentos; da execução apoiada em título extrajudicial em sentença arbitral e em sentença penal condenatória; e da execução proposta contra a Fazenda Pública.
Abordaremos as alterações quando ao procedimento