Agrario Aquisiçao De Terras Por Estrangeiros

evitar a influência descontrolada de outros países em nossa economia. Garante-se a idéia de independência nacional. Isso não significa uma blindagem na economia em relação ao capital estrangeiro. Como descreve o artigo 172, a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. “Os contratos e ajustes internacionais, de modo geral, devem pautar-se pela observância das normas…

Observador Rural Documento de Trabalho CRÉDITO AGRÁRIO João Mosca, Natacha Bruna, Katia Amreén Pereira e Yasser Arafat Dadá Nº11 Novembro de 2013 1 O documento de trabalho (Working Paper) OBSERVADOR RURAL (OMR) é uma publicação do Observatório do Meio Rural. É uma publicação não periódica de distribuição institucional e individual. Também pode aceder-se ao OBSERVADOR RURAL no site do OMR (www.omrmz.org). Os objectivos do OBSERVADOR RURAL são:   Reflectir e promover

uso e ocupação do solo no município de Ipanguaçu/RN, tendo como foco a agricultura tecnificada, assentamentos e a fisiografia, que viabiliza essa ocupação. Ipanguaçu destaca-se na exportação de frutas a nível nacional através de investimentos estrangeiros e da construção da barragem Armando Ribeiro Gonçalves; possui uma população de maioria rural e nele encontram-se assentamentos. A abordagem geossistêmica norteia o trabalho e os procedimentos técnicos envolvem pesquisa de campo,…

IMPENHORABILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA, na área de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Agrário. Orientador: Prof. Me. Marcelo Dadalt PORTO ALEGRE 2011 BÁRBARA CAMPEDELLI RIBAS PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: A NECESSIDADE DE UM CRITÉRIO ESPECÍFICO DE DEFINIÇÃO PARA FINS DE IMPENHORABILIDADE O presente Trabalho de Conclusão…

Estatuto da Terra, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO I Princípios e Definições Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da…

Presidente Prudente, São Paulo, Brasil Correo electrónico: herivelto_tom@yahoo.com.br Recibido: 19 de febrero de 2013. Devuelto para revisión: 15 de marzo de 2013. Aceptado: 28 de marzo de 2013 RESUMO A questão Agrária, ou seja, os problemas agrários gerados pela expansão e reprodução ampliada do capitalismo no campo, no Brasil está intrinsecamente relacionada com a conflitualidade entre diferentes modelos de desenvolvimento que disputam o controle territorial do país. Na primeira…

dos recursos naturais – particularmente da terra – com o desenvolvimento das nações tem sido reconsiderada recentemente, no contexto de reflexões que vêm buscando superar as reconhecidas limitações e simplificações das teorias e análises, principalmente dos economistas. Embora tais reflexões tenham em conta também a situação dos países desenvolvidos, elas parecem ser mais importantes quando se referem aos países em desenvolvimento, pois é nestes que a terra é ainda o mais importante meio…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás DIREITO AGRÁRIO APOSTILA 01 DE APOIO ÀS AULAS TOMO I Professor: Eduardo Slywitch Cavalcanti eduardosiliviti@gmail.com 1 Lembretes:  Essa apostila é um simples material de apoio ao aluno, sendo imprescindível o acompanhamento das aulas ministradas pelo Prof. Eduardo Slywitch Cavalcanti e o estudo doutrinário quanto aos temas abordados.  Atenção: Determinados textos e citações retirados de sites de domínio público como o…

por parte de Portugal. O país lusitano adquiriu a propriedade através da conquista, sendo assim as terras conquistadas eram de domínio da Nação portuguesa, logo se pode afirmar que era uma propriedade pública. Sob o prisma do direito civil, esse domínio era legítimo. Como consequência do controle exercido pelos lusitanos, os quais na tentativa de manipular e distribuí-las, optaram por conceder as terras “públicas” através do sistema de sesmarias a particulares. Esse marco na história…

dos Estados Unidos relaciona-se com sua expansão imperialista e com o Destino Manifesto. Inicialmente, o país se restringia ao território das antigas Treze Colônias, e, por isso, a conquista do oeste significaria a expansão de mercado e a aquisição de novas terras para o cultivo de monoculturas de exportação ou agricultura para o mercado interno. Apesar de ter sido importante para o desenvolvimento dos Estados Unidos, a Marcha para o Oeste provocou a morte de milhares de indígenas que…