Ordem econômica e financeira

ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

Introdução

O presente estudo não tem a pretensão de esgotar o tema, ou apresentar soluções definitivas para a discussão doutrinatária e jurisprudencial a respeito da Ordem Econômica e Financeira. O estudo destes temas, desnudam-se em importante ferramenta ao operador do Direito para o importante fim de colaborar, durante o estudo em sala de aula, para a interpretação de um dos ramos constitucionais, bem como para maior entendimento da matéria. A análise da Constituição Federal, seus artigos e das demais legislações que definem procedimentos judiciais revela que apenas o estudo teórico dos institutos não possibilita a segurança necessária para o enfrentamento da disciplina. Neste sentir, a fim de possibilitar uma simbiose entre a bagagem doutrinária e legal adquirida ao longo do estudo sobre o referido Capítulo da Constituição Federal, bem como sobre a base principiológica que lhes ornam, o aprendizado e a exposição da ordem econômica e financeira se constitui em imprescindível instrumento antecessor ao início da prática constitucional.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................... 3 1. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ........................................................5 1.1 Princípios gerais da atividade econômica ................................................... 5 1.1.1. Evolução do Estado e a Ordem econômica .............................................5 1.1.2. Meios de atuação do Estado ....................................................................6 1.1.3. Princípios da Ordem Econômica ..............................................................6 1.1.3.1 Soberania nacional .......................................................................6 1.1.3.2. Propriedade privada e sua função social