ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA

INTRODUÇÃO

Como vamos falar sobre a Ordem econômica e financeira, é importante saber o que é Direito econômico .É o conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem econômica. Existem autores como: Geraldo de Camargo de Vidigal, Manoel Jorge e Silva Neto entre outros que definem como “um sistema de leis ou de medidas adotadas com vistas a promoção, limitação e direção das atividades lucrativos, enquanto que o sentido restrito diz com o alcance do Direito da economia organizada.”
A Ordem Econômica Constitucional de 1988 caracteriza-se como um sistema de normas jurídicas, positivadas no Texto Constitucional, responsável pela determinação dos parâmetros disciplinadores dos aspectos econômicos da sociedade. Sua regulamentação encontra lugar no Título VII da Constituição de 1988, denominado como “Da Ordem Econômica e Financeira”(arts.170 a 192). Dado que a Constituição é um sistema pautado pela unidade e harmonia de suas normas, o Título VII da Constituição não esgota o assunto econômico, sendo encontrados outros dispositivos relacionados à temática esparsos em referido Texto. Nesse sentido, fazem parte do sistema constitucional econômico aqueles princípios fundamentais da Constituição: dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, construção de uma sociedade livre, justa e solidária; garantia do desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais.
Não se pode deixar de enfatizar que a ordem econômica brasileira tem suas bases em dois fundamentos, sendo, a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, com o objetivo de garantir a todos os indivíduos uma existência digna, conforme os preceitos da justiça social. Assim, os princípios constitucionais sugerem uma direção para a ordem econômica, porém sem perder de vista o princípio básico da função social.
No Brasil a ordem