Agrario Aquisiçao De Terras Por Estrangeiros

influência do pensamento radical religioso no movimento camponês em luta pela terra no Sul do Pará entre os anos de 1975-1985. Procura-se demonstrar que a radicalidade do movimento camponês a partir da influência de um “Cristianismo de Libertação”, ocorre no contexto da ditadura civil-militar imposta em 1964, resultando num processo de privatização das terras do Araguaia e na consequente generalização dos conflitos agrários por mais de duas décadas. Focamos nossa análise na…

proporcionaria, na verdade, um acréscimo no custo de produção dos países que dela dependiam, além de diminuir o lucro com o seu tráfico. Portanto, era vantajoso para a Inglaterra sustentar o fim desse, visto que o mesmo diminuiria a competição dos produtos estrangeiros e, consequentemente, aumentaria a dos seus. As idéias revolucionárias do Século XVIII, produzidas pelo Iluminismo, haviam abalado as antigas razões ideológicas que sustentavam a escravidão, sustentavam os direitos do…

Sesmarias e terras devolutas Roberto Moreira de Almeida Sumário 1. Introdução. 2. As sesmarias. 2.1. Conceito. 2.2. Origem do vocábulo. 2.3. Antecedentes históricos. 2.4. Etapas da implantação sesmarialista no Brasil. 2.5. Críticas às sesmarias brasileiras. 3. Terras devolutas. 3.1. Conceito. 3.2. As terras devolutas consideradas como bens públicos. 3.3. A propriedade das terras devolutas na Constituição Federal de 1988. 3.4. As terras devolutas e a usucapião. 3.5. Destinação…

tricotômica do Direito Romano em “ius civile” (Direito Civil), “ius gentium” (Direito das Gentes) e “ius naturale” (Direito Natural). Nessa tripartição, o “ius civile” era o direito privativo dos cidadãos romanos, o “ius gentium” era o extensivo aos estrangeiros, e o “ius naturale” eram os princípios norteadores, colocados acima do arbítreo do homem, extraídos filosoficamente da natureza das coisas, visando solucionar ou inspirar a solução dos casos concretos. Sem dúvida o Direito…

s p a r R o d r ig u e s Advogado (UFRJ). Professor de Direito Agrário e Direito Ambiental em diversas universidades e cursos preparatórios. Pós-Graduado em Direito Ambiental Brasileiro (PUC-Rio). Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UM SA, Buenos Aires, Argentina). Integrante da banca examinadora dos Concursos Públicos para o cargo de Juiz Substituto nos Estados do Pará e Mato Grosso do Sul (2008), disciplina Direito Agrário. Presidente da Comissão de Direito Ambiental - CDA, da…

13 INTRODUÇÃO Entender a “Reforma Agrária” como mera distribuição de terra privada, adquirida pelo Estado de áreas dos grandes latifúndios consideradas improdutivas, é uma visão simplória, fruto do desconhecimento de todo o processo que envolve a “questão agrária” neste país. Afirmar, também, que a reforma Agrária só depende da vontade do trabalhador rural de lutar para sua efetivação é desconhecer e desconsiderar todas as relações sociais que permeiam o sistema capitalista, é tratar…

...................................................................................8 4.3 Ocupacao de boa-fe............................................................................................................8 5.ACESSO A TERRA POR VIA DE UMA AUTORIZACAO DE ESTADO............................................10 5.1Registo..................................................................................................................................11 …

Lei de Terras de Angola Lei 9/04 de 9 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL ROBERTO ANTÓNIO VICTOR FRANCISCO DE ALMEIDA 2004 1 Lei de Terras de Angola Lei 9/04 de 9 de Novembro de 2004 PREÂMBULO Considerando que a problemática fundiária em geral e, em particular, o enquadramento jurídico do problema da terra não foi, ainda, objecto do tratamento multidisciplinar que merece. Considerando que, a problemática da terra na sua dimensão jurídica não pode…

Brasil Agrário X Brasil Industrial A partir do descobrimento, em 1500, até 1822, as terras brasileiras foram controladas pela Coroa Portuguesa, que repassava o direito de uso da terra de acordo com a confiança, conveniência e interesse. A distribuição de terras era utilizada como meio de ocupar as áreas desabitadas e principalmente para facilitar o controle do território, além de visar à produção de produtos tropicais apreciados na Europa. Foi nesse período que foram introduzidas as…

restabelecidas as redes escolar e sanitária. Paralelamente, durante este período, a produção agrária experimentou crescimento significativos o que se reflectiu na redução de défice de 1 Direcção Nacional de Agricultura, com colaboração da Direcção Nacional de Terras e da Direcção Nacional para Promoção de Desenvolvimento Rural. Email: bnuvunga@map.gov.mz 2 alimentos. A título de exemplo, calcula-se que actualmente o País produz cerca de 2 milhões de toneladas de cereais, o que…