Adpf 54 Decisão

ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a obtenção do…

1. ABORTO 2. ANENCEFALIA 3. VISÕES CONSERVADORAS 4. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO AO LONGO DA HISTÓRIA 5. DIREITO E RELIGIÃO 6. DA ATIPICIDADE DO ABORTAMENTO QUANDO O PRODUTO DA CONCEPÇÃO É ANENCEFÁLICO 7. DECISÃO DO STF 8. CONCLUSÃO 9. FONTES 1 – ABORTO: 1.1 - Significado Etimológico: Privação de Nascimento. (ab (privação) e ortus (nascimento)) 1.2 - Segundo o dicionário Michaelis, a

dias o presidente volta a exercer as suas funções. O presidente do STF vai presidir o Senado no julgamento do crime de responsabilidade. OBS: Prisão – somente com sentença condenatória Exercício – ADPF 186 (cotas raciais), ADPF 54 (anencefalia), ADPF 187 (marcha da maconha), ADPF 132 (união homoafetiva) – Estudar sobre tudo. Matéria da prova – Até amanhã (início do judiciário) Aula 19.10.2012 Poder Judiciário…

200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 1509737. Supremo Tribunal Federal 2 ADPF 101 / DF ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S)…

A recente decisao do STF que liberou a interrupçao de gestação de fetos anencefalos vai de encontro com muitas ideologias da sociedade atual. Envolve o valor a vida e faz nos refletir quando a vida começa e quando ela termina. Temos como premissa que a vida tens valores distintos dependendo do ponto de vista filosófica, teológico, politico, social e psicológico, nao pode ser qualificada ou quantificada e há a diversas teorias do seu inicio e do seu fim. Inicio da vida. Nascer, crescer,…

Silva As poucas palavras do emérito professor são claras e inteligíveis, sendo assim, reais para a atual postura da Suprema Corte Constitucional brasileira. O último julgado de altíssima repercussão no cenário médico, familiar e na sociedade foi a ADPF 54 que se manifestou numa interpretação sistemática á Constituição. Sob égide dos princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana que foram relevantes nos votos dos Ministros no Tribunal. Livre Arbítrio da mãe sobre a vida do…

EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELATOR DA ADPF Nº 54 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS, nos autos da ação constitucional acima identificada, em cumprimento ao r. despacho de fls., vem apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS. A requerente informa a V. Exa. que sua peça encontra-se dividida, para fins de sistematização, em duas partes autônomas, a saber: a) Razões finais, com a apresentação sintética dos fundamentos de fato e de…

anos bem como o aborto provocado por terceiro, ou seja, quando o agente comete o aborto na gestante sem o consentimento desta, em que naturalmente a pena vai ser maior, de 3 a 10 anos. No art. 126 percebe-se o desenvolvimento de uma assunto que a ADPF 54 acabou contemplando: provocar aborto com o consentimento da gestante, com pena de 1 a 4 anos. No art. 127 temos a sua forma qualificada, na qual vai ser aumentada a pena em 1/3 se em consequência do aborto ou dos meios empregados para…

................................... 27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 28 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INTRODUÇÃO Atualmente, diante da discussão criada sobre a aprovação da ADPF-54 que busca a legalização do aborto, acredita-se ser pertinente a abordagem deste tema que, sem dúvidas, é um dos assuntos mais discutidos pela sociedade moderna, não só por representar uma grave ameaça aos princípios éticos e religiosos,…

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra a pessoa. 10. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. 150 p. [806188] TJD 48. GOULART, Rodrigo Fortunato. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia, análise da ADPF n.54. In: PIOVESAN, Flávia et al. Direitos humanos. 1. ed., 2. tiragem. Curitiba: Juruá, 2007-. v. [790944] PGR 49. GRECO, Rogério. Aborto. In:______. Direito penal: parte especial. Niterói, RJ: Impetus, 2005. v. 2. p. 265-300. [722563]…