ADPF 101

Supremo Tribunal Federal

Coordenadoria de Análise de Jurisprudência
Dje nº 108 Divulgação 01/06/2012 Publicação 04/06/2012
Ementário nº 2654-1

24/06/2009

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PLENÁRIO

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 101
DISTRITO FEDERAL
RELATORA
REQTE.(S)
ADV.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)

INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
ADV.(A/S)
INTDO.(A/S)
ADV.(A/S)
INTDO.(A/S)
ADV.(A/S)
INTDO.(A/S)

: MIN. CÁRMEN LÚCIA
: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO
: PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
: JUÍZES FEDERAIS DAS 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 11ª, 14ª, 15ª,
16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 22ª, 24ª, 28ª E 29ª VARAS
FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE
JANEIRO
: JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
: JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
: JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
: JUÍZES FEDERAIS DAS 2ª, 4ª, 6ª E 7ª VARAS
FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
: JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO CEARÁ
: JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL AMBIENTAL DE
CURITIBA
: PNEUS HAUER DO BRASIL LTDA
: RICARDO ALÍPIO DA COSTA
: ABIP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA
DE PNEUS REMOLDADOS
: MAURÍCIO CORRÊA
: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE
PNEUMÁTICO - ANIP
: ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO
: PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS

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