Adolescentes Em Semiliberdade

inimputabilidade; impunidade; execução; instrumentos normativos constitucionais. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO.............................................................................................. |09 | |1 CRIANÇA E ADOLESCENTE................................................................... |11 | |1.1 CONCEITO.............................................................................................…

legislação especial, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8.069/90. O legislador constituinte, neste caso, quis ressaltar a condição das crianças e adolescentes de pessoas em desenvolvimento, que é idéia base da proteção integral em matéria criminal, derivando a partir daqui a sua inimputabilidade penal. O sistema especial de proteção dos direitos fundamentais, com relação à inimputabilidade penal de crianças e adolescentes, estão contidos nos artigos 227, parágrafo…

Medidas SócioeducativasinShare Um assunto que precisamos ter boa compreensão para realizar determinadosconcursos de serviço social é o Estatuto da criança e Adolescente – Lei n°. 8.069, de 13 de julho de 1990, pois ele vem se alterando, renovando e aprimorando na garantia de direitos para as crianças e adolescentes e pela realidade não ser estática a legislação precisa avançar para atender as novas demandas. Sendo assim trataremos aqui sobre a Prática de Ato Infracional e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA CURSO DE SERVIÇO SOCI A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE QUE COMETE ATO INFRACIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES São Luís - MA 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EDILCIA MARIA FAUSTA COSTA A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE QUE COMETE ATO INFRACIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES Trabalho de conclusão de curso apresentado ao…

SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR Creas –Medidas Socio Educativas Secretaria do Bem Estar Social Néli Krepki Irati 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.1Histórico das legislações menoristas no Brasil 1.2Adolescência 1.3Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4Um perfil do adolescente infrator 1.5Os tipos de medidas impostas ao adolescente…

INTRODUÇÃO Nos últimos anos a violência no país tem crescido de forma desordenada, muitas vezes, exibidas através da imprensa pelos seus meus de comunicação, e um índice que surpreendentemente vem aumentando a violência é participação de adolescentes. Essa delinqüência vem alargando seus limites, associadas ao uso de drogas, sem que as autoridades competentes possam de imediato resolver a questão. A delinqüência juvenil mostra-se fortalecida quando o Estado…

Legislação extravagante Estatuto da Criança e do Adolescente – parte criminal I – Ato infracional1 1. Do ato infracional “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O estatuto da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90) disciplina a aplicação de medidas socioeducativas2 e medidas de proteção para as crianças e adolescentes que porventura pratiquem atos infracionais. A criança e o adolescente não cometem crime, são…

UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP EDNA NOVAIS RA: B3492A1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 2 PARTE HISTÓRICA DA LEI ................................................................................................... 5 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS...........................................................

sócio-educativa a se aplicar ao representado. Destarte, temos observado que os adolescentes submetidos à internação, mormente aqueles que as cumprem na capital do Estado, têm retornado ao convívio social sem qualquer recuperação, ou até mesmo piores do que antes de serem submetidos a esta forma de segregação, uma vez que não se cumpre, efetivamente, às orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal é o caso do representado, que recentemente esteve…

- RA: 002201400884 Maria Eduarda Tegani – RA: 02201400903 Paloma Cavalcante – RA: ETAPA 1ABUSO INFANTIL Artigo: PIETRO, TormaAngela. YUNES, Mattar Ângela Maria. Considerações jurídicas e psicossociais sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Revista Âmbito Jurídico. Nº 120 - Ano XVII - JANEIRO/2014 - ISSN - 1518-0360 Reportagem: COCCHIARO, Oraggio Liliane. Leirner, Carla. Sobrevivemos ao abuso sexual infantil. Revista Marie Claire. Edição 178 - Jan/06 ETAPA 2Artigo:…