Adolescentes Em Semiliberdade

1- FUNAP- FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL 2- FUNDAÇÃO CASA- Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente 3- COMEÇAR DE NOVO FUNAP A Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", instituída há mais de 30 anos, é vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e tem por missão contribuir para a inclusão social de presos e egressos, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais. Para isso, planeja, desenvolve e avalia, no…

as crianças e os adolescentes do Brasil representam a parcela mais exposta às violações de direitos pela família, pelo Estado e pela sociedade – ao contrário do que define a Constituição federal e suas leis complementares. A criança e o adolescente são concebidos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direito e destinatários de proteção integral. O Eca afirma que o Ato infracional é a ação tipificada como contrária a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. São…

DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os…

SEÇÃO 1 CONTEXTO HISTÓRICO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ...................................................................................................................... 9 1.1 O Tratamento indiferenciado para crianças, adolescentes e adultos .................................. 9 1.2 A evolução histórica no tratamento de crianças e adolescentes ....................................... 11 1.3 A diferenciação entre adolescentes e adultos ............................................

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante Fortaleza

PSICOLOGIA DA PERSONALIDADE II “ADOLESCENTES INFRATORES” INTRODUÇÃO O presente tem como objetivo tratar acerca do tema: adolescentes infratores, levantando questões e provocando o leitor a uma reflexão real sobre tema. Para tanto, será utilizado referências bibliográficas e dados empíricos. Destes atos infracionais, a grande maioria envolvendo o patrimônio e drogas ilícitas. Que os adolescentes pobres são a grande maioria infratores e seus atos ilícitos são umas das

Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, a saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” No § 1º- “o Estado promoverá programas de assistências integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a…

Segundo a Lei no 12.594/12, o Plano Individual de Atendimento Parte superior do formulário a) será apresentado em 15 dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento, nos casos das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida. Parte inferior do formulário José tem 18 anos e, durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, é preso em flagrante pela suposta prática de crime no interior do centro socioe- ducativo (local em que cumpre a…

PÚBLICA - DIREITOS HUMANOS APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NA CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Manaus – Am 2008 1 JANETH FERNANDES DA SILVA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NA CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação da Uni Nilton Lins para obtenção de título de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ADRIANA SANTOS DA SILVA O ADOLESCENTE INFRATOR Uma Questão Social João Pessoa 2011 ADRIANA SANTOS DA SILVA O ADOLESCENTE INFRATOR Uma Questão Social Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Formação Social e política Brasileira,Antropologia,Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do Serviço Social I e psicologia geral. . Professores: Gleiton…