Adolescentes Em Semiliberdade

faixas etárias especificas enquanto as demais onze unidades são destinadas ao atendimento de adolescentes e jovens. Onze unidades estão voltadas ao atendimento masculino, uma unidade ao atendimento feminino e uma unidade ao atendimento misto (masculino e feminino). O atendimento é executado da seguinte forma: quatro unidades executam mais de um programa – atendimento inicial, semiliberdade, internação provisória e internação, sendo consideradas unidades mistas. Dentre…

1) “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.” (Estatuto da Criança e do Adolescente, art.19) A partir desse entendimento, analise as seguintes afirmativas. I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Curso de Direito RESENHA DA LETRA DA MÚSICA “FALCÃO” DO CANTOR MV BILL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICAVEIS AS CRIANCAS E ADOLESCENTES APREENDIDAS POR TRAFICO Fortaleza – 2013 A canção a ser analisada do Mv Bill se chama ‘’ Falcão’’, relata as histórias da vida de jovens menores, que vivem na vida do tráfico, sem ter nenhuma esperança no futuro, só pensam no ‘‘agora’’

profissionalização, liberdade, convivência familiar e comunitária, deveres estes da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, conforme prevê a nossa Lei Maior, ou seja, a Constituição Federal do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). No Brasil e, mais acentuadamente no mundo jurídico, o debate em torno da redução da maioridade penal ocupa vários espaços e produz opiniões das mais sortidas. Quem defende a redução, a diminuição para 16…

.......10 REFERÊNCIAS ............................................................................11 3 1- INTRODUÇÃO A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas

responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais infrações penais pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adotar a teoria da proteção integral, que vê a criança e o adolescente menores como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento,…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Código Penal atual frente a este problema. O autor, após abordar o vértice psiquiátrico, propõe a extinção do artigo 121 do ECA, bem como outras medidas substitutivas. Segundo o Código Penal, a Constituição, a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá…

INTRODUÇÃO MENOR INFRATOR Evolução Histórica da Maioridade penal no Brasil Definição de Menor na Forma da Lei ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990) Ato Infracional Medidas de proteção Medidas sócio-educativas Advertência Obrigação de reparar o dano Prestação de serviços à comunidade Liberdade assistida Regime de semiliberdade Internação Remissão INTRODUÇÃO Atualmente, a violência vem…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR BOA VISTA-RR 2014 HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR …

foi necessário um estudo aprofundado dos direitos e medidas socioeducativas que são previstos no ECA, percebendo-se sua importância e eficácia ao ser posto em prática. Buscou-se para tanto definições acerca de cada fase da vida dessas crianças e adolescentes, qualificando-os, especificando-os como aptos, conscientes de seus papeis na sociedade, procurando perceber seu nível de consciência quanto aos seus direitos e deveres, para que, de posse dessas informações, identifique-se que…