Adolescentes Em Semiliberdade

SOCIOEDUCATIVO -SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Edna Lúcia Gomes de Souza – SEDH/SPDCA José Fernando da Silva - CONANDA Cláudio Augusto Vieira da Silva – CONANDA Sistematização geral…

............10 6.1.3 A Atuação da FEBEM-SP........................................................................11 6.1.3.1 Atendimento Inicial....................................................................................11 6.1.3.2 Semiliberdade............................................................................................11 6.1.3.3 Liberdade Assistida...................................................................................11 6.2 PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DA

conceitua ato infracional? 6-Quais as diferenças encontradas entre um crime e um ato infracional? 7- Aplica-se a prescrição ao ato infracional? Justifique. 8- Aplicam-se medidas socioeducativas à criança? Fundamente. 9- O ECA distingue criança e adolescente? Sobre quais critérios? 10- Quais as medidas protetivas previstas no ECA? 11-Considere a seguinte situação hipotética: Huguinho, Zezinho e Luizinho planejaram ir à festa do Trivela na cidade de Ilhéus, os 3 residem com seus…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso Superior de baCHarelado de servIÇO SOCIAL LAÍSE CHAVES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL ESPLANADA-BA 2011-05-17 LAÍSE CHAVES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho interdisciplinar, apresentado ao curso de Baicharelado de (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Antropologia, Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do…

O adolescente e o ato infracional e seis medidas sócio-educativas INTRODUÇÃO Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia “ato infracional” para atribuir o fato praticado pelos mesmos, embora enquadrável como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade, não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas sócio-educativas. De fato,…

menos partes da legislação, principalmente adolescentes, leiam. Uma das linhas fundamentais da constituição e do ECA é priorização da reinserção familiar,mesmo que em família substituta,de criança e adolescente em conflito familiar ou abandonada.Ao contrário da concepção estalizante anterior,em que a prioridade era atribuída ao Poder Publico,por meio de instituições encarregadas da ressocialização como a FEBEM. O ECA e os juizados da criança e do adolescente passaram a priorizar os…

ACADÊMICA DE DIREITO FABRICIA KELLY SOUTO ANGELO SARA RANA ROCHA DOURADO A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO SOUSA 2013 FABRICIA KELLY SOUTO ANGELO SARA RANA ROCHA DOURADO A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO Artigo científico apresentado ao curso de Direito do Centro…

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Colaboradores Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Ministério da Cultura Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Ministério da Educação Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde Ministério do Desenvolvimento Social/Secretaria…

internação e meios de melhoria oportunos aos adolescentes infratores, auxiliando-os na transformação social juvenil. Palavras-chave: Medidas Socioeducativas. Ato Infracional. Adolescente Infrator. Privação de Liberdade. Internação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 1.1 Evolução da legislação menorista no Brasil 12 1.1.1 Proteção Integral 15 1.1.2 Estatuto da Criança e do Adolescente 17 1.2 Princípios…

PLATINA 2014 VÂNIA KELLY DE OLIVEIRA MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS: UMA ANÁLISE Trabalho apresentado à Faculdade do Norte Pioneiro- FANORPI, na disciplina de Direito Dif e coletivos I (crianças e adolescentes), para fins de avaliação. Professor: Fernanda SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 2014 1 MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS Antes de trazer o tratamento acerca das medidas sócio educativas, crucial e conceituar o fato que as causas, mais…