O adolescente e ato infracional

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Curso Superior de baCHarelado de servIÇO SOCIAL
LAÍSE CHAVES DOS SANTOS

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

ESPLANADA-BA
2011-05-17

LAÍSE CHAVES DOS SANTOS

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Trabalho interdisciplinar, apresentado ao curso de Baicharelado de (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Antropologia, Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do serviço social; formação social,Política e econômica do Brasil; e Psicologia geral.

Prof. Giane Albiazzetti; Rosane; Gleiton Luiz; e Lisnéis Rampazzo.

ESPLANADA-BA
2011-05-17

A realidade do Brasil configura–se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seus habitantes, aumentando significativamente a delinqüência juvenil.
A delinqüência, por sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90.
O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia “ato infracional” para atribuir o fato praticado pelos mesmos, embora enquadrável como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade, não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas sócio-educativas.
De fato, diariamente, mais de 800.000 jovens saem às ruas com o fim de executarem um trabalho não honesto, sendo todos infratores. (AZEVEDO, 1991, p. 34). Tais adolescentes só cometem atos