bruna
4936 palavras
20 páginas
UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIPEDNA NOVAIS RA: B3492A1
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(ECA)
SÃO PAULO
2013
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4
2
PARTE HISTÓRICA DA LEI ................................................................................................... 5
3
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS........................................................................................ 8
3.1
Do direito à vida e à saúde ................................................................................................. 8
3.2
Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade ............................................................ 8
3.3
Do direito à convivência familiar e comunitária ............................................................... 9
3.3.1
Da família natural .................................................................................................................. 9
3.3.2
Da família substituta ............................................................................................................. 9
3.3.3
Da Guarda ............................................................................................................................ 10
3.3.4
Da tutela ............................................................................................................................... 10
3.3.5
Da adoção ............................................................................................................................ 10
3.4
Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer ............................................... 11
3.5
Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho ............................................. 12
DAS MEDIDAS PROTETIVAS