Adolescentes E Vinculos Familiares

menores de sete anos cujos pais tivessem sido destituído do pátrio poder. Porém era exigido que passassem por um período de adaptação de no mínimo 03(três) anos. Silvio de Salvo Venosa leciona que: “na legitimação adotiva estabelecia- se um vínculo profundo entre adotante e adotado, muito próximo da família biológica”. Já Rui Ribeiro de Magalhães assim observou: “Apesar de todo avanço social que representou essa lei para a adoção, não deixou o legislador de discriminá-la, e o…

objetivos e subjetivos da adoção………………………………………..7 2.5 – A função social da adoção…………………………………………………………….8 2.6 – Socioafetividade como condição de vínculo adotivo……………………………….9 2.7 – Direito fundamental à igualdade e a não discriminação por orientação sexual...10 2.8 – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento do vínculo familiar e do direito à adoção por casais homoafetivos……………………………………………11 3. CONCLUSÃO……………………………………………………………………………...14 4.…

Com o advento da Constituição Federal e posteriormente com o Estatuto da Criança e Adolescente em Julho de 1990, percebe-se que diante das inúmeras transformações ocorrida na sociedade foi possível uma reestruturação do Direito Brasileiro em relação a proteção das crianças e adolescentes, proporcionando assim, uma nova percepção através do direitos fundamentais expressos na nossa Carta Magna e no Estatuto. Dessa modo, foi possível garantir uma proteção integral e com absoluta prioridade…

melhor interesse dos menores. Aplicação da psicologia nas questões judiciais em um país com expressivo número de crianças e adolescentes abandonados, que se encontra em instituições à espera de um lar, é evidente a importância da discussão a respeito da adoção e a necessidade de incentivá-la, possibilitando que o menor desamparado possa vir a ser inserido em um núcleo familiar estável, estruturado e afetivo. O número de pessoas cadastradas e interessadas na adoção é igualmente…

Final de Curso que é a Proteção de Crianças e Adolescentes, através do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), foi realizada a partir da experiência vivenciada enquanto estagiária de Serviço Social no Centro Municipal de Apoio a Infância e Adolescência – CEMAIA, localizado no município de Macaé, região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Com este trabalho, pretende-se analisar a forma de proteção oferecida a crianças e adolescentes de famílias fragilizadas, antes e…

impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o interesse maior a ser resguardado é o da criança e do adolescente. A função da adoção, atualmente não é a de dar uma criança a uma família, mas uma família para uma criança, assegurando-lhe saúde, educação, afeto, enfim, uma vida digna. Palavras-chave: Adoção, criança, adolescente, família, Estatuto da Criança e do Adolescente. Sumário: 1. Introdução 2. Evolução Histórica 3.…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.…

Fontes e princípios norteadores do estatuto da criança e do adolescente Compreender a forma de aplicação e interpretação da norma. 1. Fontes e princípios norteadores do ECA Para considerar os princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário, primeiramente, passar pela doutrina que norteia o reconhecimento dos princípios como fontes de interpretação e aplicação da norma em comento. A doutrina pode ser compreendida como o guarda-chuva que agasalha embaixo de si os…

) TECNOLOGIA A FAMÍLIA SUBSTITUTA COMO MEIO DE GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LÜDKE, Laysa Francini[1] BREUS, Andressa Bisetto[2] BRANDÃO, Rosângela Fátima Penteado Brandão[3] PINHEIRO, Paulo Fernando[4] SIQUEIRA, Samanta Rodrigues[5] RESUMO – A Constituição da República Federativa de 1988, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), diante das inúmeras mudanças ocorridas na sociedade…

alguma norma, deve-se aplicar o que for melhor à criança ou ao adolescente. 3. Da Municipalização – Artigo 227, §7º e 204 CF/88 Descentralização para União, Estado e Município. 4. Da cidadania – Crianças e adolescentes como sujeitos de Direito e deveres. CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES [artigo 2º ECA] Criança: Até 12 anos incompletos Adolescente: De 12 anos até 18 anos OBS: CP –…